Instalada em 11 de junho de 1974 a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Cascavel, completa neste domingo (11) 49 anos. A entidade, que além de representar a classe dos advogados é uma importante defensora dos diretos da sociedade cascavelense, participou, com protagonismo, de várias conquistas de Cascavel e também dão Oeste do Paraná.
Em comemoração a data, a reportagem do O Paraná conversou com o atual presidente da OAB Cascavel, o advogado Alex Gallio, que destacou as principais conquistas da OAB para os advogados e também para a sociedade civil nesses 49 anos de dedicação aos interesses da comunidade local. Gallio lembra que a história da OAB remonta a década de 60, quando um grupo de advogados criou a Associação dos Advogados de Cascavel. Segundo ele, esse foi o passo inicial para a instalação de uma Subseção da OAB na cidade.
“A história da OAB remonta os anos 60, quando os advogados que aqui estavam, por objetivos de melhor organização, de união da classe, resolveram montar a associação dos advogados cascavelenses e, a partir daí, os advogados começaram a pleitear junto a Seccional do Paraná, a instalação de uma Subseção. Em 11 de junho de 1974 foi deferida e instalada efetivamente a Subseção de Cascavel, tendo como seu primeiro presidente o Dr. Epiphânio Figueiredo Figueiredo e, de lá pra cá, a OAB vem trabalhando juntamente com a sociedade, trabalhando em prol da comunidade.”
Segundo o atual presidente, a OAB sempre esteve presente na vida pública e política de Cascavel, tanto é que, dois advogados já foram prefeitos de Cascavel. “A gente percebe que tivemos aqui em Cascavel dois advogados que foram prefeitos, Dr. Fidelcino Tolentino e Dr. Salazar Barreiros, tivemos um advogado vice-prefeito, Dr. Adelino Marcon, tivemos um advogado Secretário [de Estado] de Justiça, Dr. Aldo Parzianello. Então, isso mostra que a advocacia, e por consequência a OAB, está engajada com o desenvolvimento da sociedade.”
Defesa do acesso
Alex Gallio ainda relembra que uma das grandes ações realizadas pela OAB Cascavel foi a participação nas ações como a instalação da Polícia Federal, em Cascavel, e das 3ª e 4ª Vara Cível, consideradas demandas antigas da sociedade.
“A OAB encampou essa briga junto ao Tribunal de Justiça pleiteando a 4° e a 5° Vara Cível e conseguiu trazer a sociedade civil organizada para esse pleito. A OAB juntamente com a Acic, juntamente com a AMIC, com a sociedade civil organizada conseguiu somar esforços para que fosse implantada a 4° e 5° Vara Cível aqui em Cascavel. Isso foi um movimento que começou dentro da OAB e que impactou a sociedade.”
O presidente argumenta que, atualmente, a OAB trava outra briga, para trazer uma nova vara do juizado Especial de Violência Doméstica para dar vazão às demandas da cidade. “Nesse momento nós estamos em uma briga semelhante. O juizado Especial de Violência Doméstica está sobrecarregado e nós temos somente um juiz, um substituto, uma promotora e uma substituta de promotoria que não dá conta do grande número de processos que chegam para esse juizado. Em conversa com a magistratura, em conversa com o Ministério Público, identificamos que a solução é implantar mais uma vara, é trazer mais uma estrutura judiciária de juizado especial de violência contra mulher para que esses processos tenham uma celeridade, onde torne as denúncias existentes mais efetivas.”
Pedágio justo
Outra importante ação que a OAB participou foi quanto à alteração da modelagem do pedágio no Paraná. Alex afirma ainda que a instituição se mantém vigilante com a nova concessão, que deverá ser implantada na região Oeste em 2024.
“Nós tivemos o Dr. Jurandir Parzianello que se aprofundou muito no tema pedágio, estudou demais essa temática e na audiência pública que tivemos aqui na Acic, o Dr. Jurandir pode se manifestar e trazer todo um contexto do que era o pedágio, do que seria aquele modelo de pedágio para o Paraná e em especial aqui para a nossa região. E através desse movimento que a OAB participou, juntamente com o G8, nós conseguimos fazer com que se protelasse a implantação do pedágio. Hoje a gente sabe que está avançando novamente, nós pedimos para o Dr. Jurandir permanecer a frente dessa temática porque é um advogado experiente no direito público, estudou e ele aceitou de bom grado continuar a frente em nome da OAB defendendo os interesses do Oeste do Paraná.”
OAB na região
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A Subseção OAB Cascavel compreende outros municípios do Oeste. Segundo o presidente, apesar da maioria dos advogados associados a OAB serem de Cascavel, as ações realizadas pela instituição são pensadas para todos os municípios.
“Cascavel, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas e Corbélia. Nessas quatro comarcas existem mais dez municípios e a gente compreende toda a advocacia dessa região. A gente busca, através dos nossos representantes nessas comarcas, atender as demandas que vem desses municípios e dessas próprias comarcas para que se consiga resolver eventuais abusos de autoridade contra advogado e violações de prerrogativas. Quando a gente desenvolve uma ação aqui para Cascavel a ideia é que se replique para as demais cidades que compreende a nossa Subseção. Hoje nós temos 3500, mas em torno de 3100 são aqui da cidade de Cascavel e o restante das cidades vizinhas. De qualquer forma, em nossas ações, nós sempre buscamos uma maneira de que ela atinja toda a advocacia, de todas as comarcas e de todas as cidades.”
Novos advogados
Entre as principais missões da OAB está o fortalecimento e inserção dos novos advogados no mercado de trabalho.
“A advocacia iniciante tem um papel fundamental dentro da OAB. Nós entendemos que a OAB é o 6° ano do advogado, do acadêmico. O acadêmico se forma, passa na OAB, faz o juramento e ele vai buscar o socorro para o dia-a-dia dele dentro da OAB. A advocacia iniciante nós damos atenção especial para a Comissão da Advocacia Iniciante. Nós damos uma atenção especial para essa comissão para que elas desenvolvam os melhores eventos possíveis dentro da entidade, pois nós temos como missão, além daquela estatutária que é a defesa das prerrogativas dos advogados, a defesa dos diretos dos advogados, do estado democrático de direito, essa questão legal, mas internamente, a nossa gestão, a nossa Subseção em especial tem o objetivo que é qualificar e capacitar a advocacia, isso está dentro da nossa festão 2022/2024, nós queremos que a advocacia iniciante veja a OAB como ferramenta para se capacitar e se qualificar.”
Futuro próximo
Alex Gallio destaca que nos próximos anos a entidade pretende reforçar a pauta de acesso à justiça, fomentando métodos alternativos para resolução de conflitos, buscando evitar a judicialização de todas as questões.
“A OAB tendo essa missão que nós desenvolvemos e entendemos muito bem que a qualificação e capacitação da advocacia são fundamentais, principalmente para a advocacia iniciante, mas nós também queremos fomentar o acesso à justiça, principalmente das pessoas mais vulneráveis. Nós estamos buscando fomentar os meios alternativos de resolução de conflitos. Nós entendemos que o judiciário por si só não resolver problemas, muitas vezes ele até agrava problemas, então, dentro da OAB nos temos uma comissão de métodos alternativos de resolução de conflitos. A gente fomenta muito essa comissão para que divulgue as informações desses meios alternativos, de maneira que a população comece a buscar a não judicializar tudo o que acontece e nós entendemos que é um processo educativo, porque nós viemos de uma cultura de judicialização e é um processo novo que nós estamos buscando fazer com que isso ocorra gradativamente.”
Cinquentenário da OAB Cascavel
O presidente ainda adiantou que a OAB já está se preparando para as comemorações do cinquentenário, a ser realizado em 2024.
“Nós estamos fazendo 49 anos. A advocacia cascavelense fazendo 49 anos, mas estamos já trabalhando o nosso cinquentenário, os 50 anos já estão sendo trabalhado. Nós montamos uma comissão especial para organizar os 50 anos da OAB Cascavel e isso porque nós entendemos que toda essa história se confunde com a história do próprio município. Os municípios têm 70 e poucos anos e isso mostra que a OAB sempre esteve presente e participou ativamente, não à toa tivemos dois prefeitos que foram advogados. Então a gente participa ativamente desse processo para tornar Cascavel essa cidade pujante e nesse aspecto nós já estamos trabalhando os cinquenta anos justamente para mostrar para a sociedade o que a OAB é e o que ela representa para a nossa comunidade. Então nós vamos fazer uma grande festa em junho do ano que vem e já iniciamos um projeto que foi idealizado na gestão anterior que é o memorial da advocacia. Nós vamos fazer na entrada da nossa Subseção, na recepção da nossa Subseção um espaço que vai ser o memorial, vai contar a história da advocacia cascavelense.”
