A Secretaria da Fazenda libera nesta quarta-feira (10) R$ 21,8 milhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos contribuintes que participam do programa Nota Paraná. Serão R$ 19,2 milhões destinados aos 7,9 milhões de consumidores que cadastraram CPF na nota durante as compras do mês de fevereiro.
Do montante, também foram repassados R$ 2,6 milhões para instituições sociais cadastradas no programa. Ao todo, foram emitidas aproximadamente 54 milhões de notas fiscais.
O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais.
Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, ou seja, não há um valor específico, e ele aumenta conforme o consumo.
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Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA ou transferência para a conta corrente. Para o resgate é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná.
CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher ou atualizar os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.
Fonte: AEN
