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Nota 10 Premiada

Para incentivar a arrecadação de tributos, o Executivo encaminhou para votação o projeto que cria o Programa Nota 10 Premiada Cascavel. A sessão começa hoje às 9h na Câmara de Vereadores.

A exemplo de outras cidades brasileiras e do próprio Estado que criou o Nota Paraná, Cascavel terá o próprio incentivo a premiar quem gastar no comércio local, estimulando a cobrança de nota fiscal das empresas. Os consumidores receberão créditos fiscais que poderão ser deduzidos no IPTU e também bilhetes para participação de sorteios de prêmios. As datas e os produtos serão estipulados pelo prefeito. Em 2018, poderão ser utilizados no máximo R$ 350 mil. Em 2019 está previsto o comprometimento de R$ 600 mil e 2020 R$ 660 mil.

Não gerará crédito: a prestação de serviço imune, isenta, Micro Empreendedor Individual, ou em que não houver incidência de ISSQN; a prestação de serviço por contribuinte submetido ao regime de pagamento do ISSQN fixo; Pessoa jurídica que possui regime diferenciado de pagamento.

Para que seja implantado, a Secretaria de Planejamento e Gestão pretende contratar um software que faça as inscrições e também os sorteios de maneira automática.

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