BRASÍLIA ? O abuso das cúpulas partidárias do instituto de comissões provisórias é ainda maior nos municípios. Levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pedido do GLOBO, mostra que 78,6% das estruturas são provisórias. Em algumas legendas, quase a totalidade das organizações municipais funcionam neste formato. A Câmara dos Deputados se movimenta desde a semana passada para tentar derrubar uma resolução do TSE que visa fixar prazo de funcionamento dessas estruturas. O tema será debatido na noite desta terça-feira pelo presidente da Corte, Gilmar Mendes, com os presidentes das legendas.
As comissões provisórias são permitidas como uma forma das direções poderem intervir em casos específicos. Mas elas passaram a ser usadas ao longo do tempo como forma de concentrar poder nas mãos dos caciques partidários. Assim, os comandos locais não passam por eleição e são indicados pelos diretórios. Nos casos dos municípios, as comissões são nomeadas pelo comando estadual. O Globo já mostrou que o mesmo ocorre em relação às direções estaduais.
Quinto maior partido do país, o PR tem 99% de seus diretórios municipais comandados por comissões provisórias. São 4.459 estruturas neste formato, enquanto em apenas 43 cidades há diretórios eleitos. A proporção é de 103 estruturas formadas por indicação para cada uma eleita. A legenda tem todos os seus diretórios estaduais também com status de provisório. O partido é presidido pelo ex-senador Antonio Carlos Rodrigues e tem o ex-deputado Valdemar Costa Neto, que cumpriu pena no mensalão, como principal liderança.
Há casos em que a proporção nos municípios é ainda maior. No PRB, são 3.260 comissões provisórias e apenas 7 diretórios eleitos. Ou seja, são 465 estruturas indicadas para cada uma em que os filiados realmente elegeram os dirigentes. Assim como no PR, todos os diretórios estaduais do PRB também são indicados. A legenda é comandada pelo ministro Marcos Pereira (Desenvolvimento). O senador Eduardo Lopes (RJ) responde interinamente pela presidência.
Dos partidos grandes, apenas PMDB e PT, os dois maiores, tem mais estruturas eleitas do que provisórias. No PMDB, são 28,6% as estruturas provisórias nos 4,7 mil municípios em que a legenda está presente. No PT, são 21,8% as comissões provisórias nos 4,5 mil municípios nos quais está estabelecido. Mesmo estes dois não alcançariam a meta de reduzir a menos de 20% as estruturas provisórias, apresentada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como solução para o imbróglio.
Os maiores partidos do Brasil, por sua vez, tem ampla disseminação das comissões provisórias. No PSDB, são 2964 comissões provisórias e 1.657 diretórios eleitos. O PP tem 2924 estruturas indicadas contra 855 eleitas. O alto percentual se repete em PSD (88%), PSB (89,7%), DEM (80,4%) e PDT (60,3%), que formam o time dos dez maiores.
O mesmo ocorre nos menores partidos. O PRTB, do ex-candidato à Presidência Levy Fidelix, tem apenas 5 diretórios eleitos e 622 indicados nos municípios. O PEN tem 1940 comissões provisórias e apenas 8 diretórios. No PRP, são 1827 indicados e somente 20 eleitos. No PTN, são 2049 comissões provisórias e apenas 10 eleitos.
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Até em legendas tradicionais a prática é corriqueira. No PTB, são 2579 comissões provisórias e apenas 59 diretórios. No PC do B a proporção é menor, mas as estruturas provisórias superam as eleitas por 670 a 575. Na novata Rede, da ex-ministra Marina Silva, são 537 comissões provisórias para 17 eleitas.
Além de PT e PMDB, apenas mais dois partidos aparecem no levantamento como tendo mais estruturas eleitas do que indicadas. O PSTU tem somente 11 provisórias e 65 eleitas. O Novo, que tem menos de dois anos de atuação, tem apenas cinco diretórios municipais, todos eleitos, de acordo com o balanço do TSE.
ESTADOS
Como o GLOBO mostrou domingo, a prática de indicar as direções nos estados está presente em quase todos os grandes partidos nacionais. O levantamento do TSE corrobora a informação e retrata que quando são somados os pequenos partidos o número de direções provisórias supera o das que são eleitas. São 435 estruturas provisórias e 335 eleitas.
Além de PR e PRB, o PROS e o PRTB também tem todas as suas direções estaduais com status de provisória. PEN, PMB, PRP, PSC, PTN e SD tem mais de 20 comissões provisórias nos estados. Por outro lado, além de PT e PMDB, somente PSOL, Rede, PC do B e Novo aparecem como tendo todas as suas estruturas estaduais eleitas.
A resolução do TSE determina um prazo de 120 dias para o funcionamento das comissões provisórias, salvo se o estatuto da legenda fixar outro prazo ?razoável?. A maioria dos partidos, porém, não fixa prazo para a duração. Essa resolução passará a vigorar em março. Com isso, a maiorias das estruturas partidárias poderiam ter seu funcionamento suspenso.
O projeto em tramitação na Câmara muda a lei dos partidos políticos e deixa explícita a possibilidade de as comissões provisórias funcionarem por tempo ?indeterminado?. Isso, na prática, revoga a decisão do TSE. Os partidos argumentam que a Constituição, no artigo 17, lhes dá autonomia para definir sua estrutura de funcionamento. Por isso, na visão das legendas, a interferência do TSE seria indevida.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende como alternativa a fixação de percentuais máximos de comissões provisórias nas estruturas partidárias. Maia afirma que a solução será construída junto com o presidente do TSE, Gilmar Mendes. No tribunal, porém, a intenção é evitar qualquer fórmula que permita a eternização de dirigentes partidários.
