BRASÍLIA – Um grupo de 14 estados do Norte e Nordeste do país quer que o Ministério da Fazenda realize o ressarcimento das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) acumuladas entre 2014 e 2016, orçadas por eles em cerca de R$ 8 bilhões. Em carta encaminhada ao presidente Michel Temer e ao ministro Henrique Meirelles, eles argumentam que esta seria uma forma de compensar os governos regionais que possuem dívidas menores e, portanto, não se beneficiam do acordo que renegocia os débitos com a União, divulgado na semana passada.
O FPE reúne parte dos recursos arrecadados com alguns tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é repassada aos estados. Com as desonerações concedidas nos últimos anos pela União, contudo, esses repasses foram diretamente afetados, sobretudo a partir de 2011, segundo os estados.
Em uma carta enviada ao ministro Henrique Meirelles, os estados alegam que “as sucessivas quedas nos repasses do FPE frustaram receitas que foram orçadas para atender ao interesse público, mas que posteriormente foram negadas aos entes subnacionais, tensionando a responsabilidade fiscal dos estados por motivo alheio a seus poderes e deveres administrativos. A reparação dessa falta da União com os Estados é a medida inaugural mais reveladora da vontade efetiva de se, verdadeiramente, adotar um novo paradigma de administração fiscal, que começa pela disposição de honrar compromissos”.
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A intenção desses estados é que o governo inclua um artigo no texto do projeto de lei que renegocia as dívidas dos estados, permitindo que, em caráter emergencial, a União possa compensar os estados pelas perdas reais do FPE nos exercícios de 2014 a 2016.
— É preciso que exista uma ajuda especial para o Norte e o Nordeste porque os efeitos da crise são mais profundos nessas regiões — disse o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.
Em longo prazo, este grupo de governos regionais quer ainda que o governo retome o Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, desonerado desde 1995. Os estados calculam que R$ 43 bilhões deixa de ser arrecadada devido a esta renúncia por ano.
