BRASÍLIA ? Em depoimento à comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment, o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin, afirmou que não há pagamento de juros do Tesouro ao Banco do Brasil por atrasos nos repasses do Plano Safra.
? Correção monetária não é juro. É atualização do valor da moeda ? disse Guadagnin.
Ele afirmou que há, inclusive, desejo dos bancos de poder participar da ação, porque ela permite fidelizar clientes e é lucrativa.
? Não é operação de crédito, é prestação de serviço, e há uma competição enorme desde 1992 por essa prestação de serviços ? afirmou.
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O depoimento durou pouco mais de uma hora. A comissão ouve agora Marcel Mascarenhas dos Santos, procurador do Banco Central. Ele pediu para depor como informante por ter atuado como advogado público em processos no Tribunal de Contas da União e no Congresso no caso.
A comissão toma nesta quarta-feira os últimos depoimentos das testemunhas de defesa. A reunião começou às 11h31. Concluída essa fase, restará apenas os trâmites finais sobre a perícia para o encerramento das diligências. Está previsto para a próxima quarta-feira, dia 6, o depoimento da presidente afastada, Dilma Rousseff, que poderá ser representada pelo advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo.
Falarão também aos senadores na sessão desta quarta mais quatro testemunhas Fernando Rocha, chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, e Paulo José dos Reis Souza, subsecretário de Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional.
A defesa indicou 40 testemunhas no processo. Uma delas apresentou atestado médico e não prestará depoimento. Foram ouvidas ainda duas testemunhas, além de técnicos indicados pelos senadores.
Na sessão dessa terça-feira, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União Luís Inácio Adams afirmou que orientou ao governo o pagamento das pedaladas fiscais em 2014. Ele disse ter sugerido a mesma medida a Dilma em 2015, após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter condenado a prática. O pagamento, porém, só foi feito em dezembro de 2015. Adams ressaltou, porém, que ainda não há entendimento definitivo que tornasse obrigatório seguir o entendimento do TCU
