RIO – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública na tarde desta sexta-feira, na Justiça Federal, contra a prefeitura do Rio, o consórcio Contemat-Concrejato e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a fim de impedir a reconstrução da ciclovia Tim Maia, entre os pilares 48 e 49. Foi neste trecho que ocorreu o desabamento, em 21 de abril deste ano, ocasionando a morte de duas pessoas.
A procuradora Zani Cajueiro Tobias de Souza, que assina a ação, pede ainda uma liminar proibindo o uso da ciclovia até que a obra seja reavaliada e um novo licenciamento ambiental, denominado corretivo, seja feito. Caso haja o descumprimento deste pedido por parte dos réus, está prevista uma multa diária de R$ 100 mil.
Na visão do MPF, é imprescindível uma reavaliação criteriosa em toda a ciclovia Tim Maia, com apresentação de estudo de impacto ambiental (EIA-RIMA) e a realização de audiências públicas, seguindo recomendações técnicas da COPPE/UFRJ. A procuradora ressalta que “a obra foi objeto de licenciamento simplificado”. Além disso, Zani Cajueiro chama a atenção para o fato de o IPHAN também se manifestar, tendo em vista, que a ciclovia Tim Maia se estende por 3,9 quilômetros no Costão Rochoso, contornado pela Avenida Niemeyer, no entorno do Morro Dois Irmãos, tombado na categoria ?Patrimônio Natural?. Em decorrência disso, qualquer intervenção, no curso de licenciamento ambiental, o IPHAN, como autarquia federal que cuida da questão, teria que dar a sua avaliação, o que não aconteceu.
Num trecho da ação, a procuradora diz que “as intervenções, mesmo que não diretamente feitas sobre tal morro, podem afetar sua visibilidade e ambiência”. Zani Cajueiro argumenta ainda que “os projetos básico e executivo, modificados no curso da obra, não levaram em conta eventual impacto das ondas para além da altura de 2,5 metros nos pilares ou mesmo nos tabuleiros”.O MPF requisitou cópia do licenciamento ambiental da ciclovia, a fim de verificar se o efeito das ondas no pilar e tabuleiros foi considerado durante a execução da obra. Segundo a ação, “não se verifica qualquer preocupação maior com o tema, enfatizando-se tão somente a questão da supressão de vegetação e retirada de entulho no curso das obras”.
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O documento enfatiza ainda que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (Crea-RJ) analisou o procedimento administrativo, tendo observado ?que no projeto básico, conforme lei 8.666, deveria haver o estudo oceanográfico, uma vez que o Rio é voltado para o sul, sendo que não raro há formação de ondas com altura bastante considerável que vêm diretamente daquela região; que no projeto básico há previsão de onda de cinco metros, mas com expectativa de que atingissem apenas no pilar em 2,5 metros.? Tanto que, de acordo com o Crea, o local do desabamento, onde fica a Gruta da Imprensa, é conhecido “pela ocorrência de vários acidentes ao longo dos anos.?
Na opinião od MPF, é importante uma reavaliação aprofundada da ciclovia, porque, “assim como a mureta da Gruta da Imprensa funcionou como potencializador da onda, há outras muretas ao longo de toda a estrutura que poderão causar o mesmo efeito.? A ação prossegue:
“Conclui-se, portanto, que poderia ter ocorrido o deslocamento do tabuleiro em outros pontos naquele dia (do desabamento), com um colapso de trecho ainda maior da ciclovia”.
Por último, a procuradora argumeta que há sério risco de se reconstruir, como a prefeitura já está fazendo, antes de estudo criterioso para a obtenção de novo licenciamento: ” Há falhas gravíssimas na concepção estrutural da ciclovia Tim Maia assim como desgaste prematuro do conjunto”, diz ainda a ação.
