RIO ? O Ministério Publico do Estado do Rio rebateu nesta segunda-feira, por meio de nota, a acusação de que mecanismos de estaduais de fiscalização, entre eles o MP, não teriam funcionado ao não detectar e denunciar o esquema de corrupção liderado pelo ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, acusado de desviar durante sua gestão R$ 224 milhões em contratos com empreiteiras. No texto, o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Marfan Martins Vieira, afirma que o pedido de prisão do ex-governador, feito pelos juízes federais Sérgio Moro e Marcelo Bretas, deu “ensejo à equivocada ilação de que os mecanismos estaduais de persecução de ilícitos não teriam funcionado a contento”.
“Durante o mandato do ex-governador, nem o Ministério Público Federal obteve indícios probatórios mínimos que pudessem justificar a deflagração de ações penais, nem o Ministério Público Estadual pôde ajuizar ações civis por ato de improbidade administrativa, embora tenham sido instaurados diversos inquéritos civis que, por falta de elementos suficientes de convicção, terminaram arquivados com aprovação do Conselho Superior da instituição”, diz a nota.
Segundo o MP do Rio, somente após dois anos e sete meses do término da gestão de Cabral, foram obtidas, por meio de delações premiadas, provas que permitiram decretar a prisão de Cabral. Vieira acusa a Justiça Federal de não compartilhá-las.
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“Apesar de tais provas terem indiscutível relevância em diversas esferas de atuação do Ministério Público Estadual, o seu compartilhamento foi peremptoriamente negado pela Justiça Federal, cerceando-se, em consequência, a atividade persecutória do Parquet fluminense.”
O MP ressalta ainda que tem combatido “com seriedade, independência e determinação ilícitos praticados no âmbito das estruturas estatais de poder?. O procurador-geral cita como exemplos uma ação civil por ato de improbidade administrativa ajuizada, recentemente, contra Cabral e a prisão do ex-governador Anthony Garotinho.
