BRASÍLIA ? O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, defendeu nesta quinta-feira que o Congresso Nacional aprove o pacote de medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal a partir das investigações da Operação Lava-Jato. Para o juiz, não existe uma “bala de prata” para acabar com a corrupção no país, mas as propostas, se levadas adiante, poderão ajudar a reduzir os níveis de desvios de dinheiro público no país.
? Em essência é um projeto (o pacote) muito importante. Não que qualquer lei vai ser lei de salvação nacional. Não existe uma bala de prata que resolva esses problemas. Mas dentro deste contexto, que o Congresso faça sua parte dando início, talvez, a um ciclo vicioso para que, no futuro, a corrupção seja reduzida ? disse Moro.
O juiz fez a declaração na abertura da audiência da Comissão Especial, criada com o objetivo de analisar e dar celeridade a tramitação do pacote anticorrupção. As propostas foram preparadas pelos procuradores da Operação Lava-Jato e tiveram o apoio de mais de dois milhões de brasileiros. Entre os projetos estão a classificação da corrupção como crime hediondo, a tipificação do crime de enriquecimento sem causa e a classificação de caixa dois como crime.
Um dos projetos prevê ainda o fechamento de partidos envolvidos de forma sistemática em desvios de dinheiro público. Para Moro, as propostas são boas e deveriam ser aprovadas por deputados e senadores. Segundo ele, a aprovação dos projetos seria um claro indicativo de que o Congresso Nacional está em sintonia com os anseios da sociedade, que pede pela moralização da administração pública.
MORO SUGERE AJUSTES NA PROPOSTA
Embora defenda a aprovação do pacote anticorrupção, Moro está fazendo uma série de sugestões de mudanças na redação de alguns artigos dos projetos. Do início da sessão até o momento, ele recomendou alteração em parte do texto sobre prisão preventiva e exclusão de provas de obtidas de forma ilegal. As sugestões são de ordem técnica e não mudam a base das propostas.
Moro defendeu com ênfase a aprovação da tipificação do crime de caixa dois. Segundo ele, muitos dizem que se trata delito menor, amplamente difundido no país. Para o juiz, o caixa dois é um crime grave e não há nada que o justifique. Ele argumenta que se candidatos podem receber dinheiro por meios legais, não há porque buscar recursos por meios clandestinos.
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– Caixa dois é visto como um crime menor, trapaça de uma eleição. A meu ver não existe uma justificativa ética para esse tipo de conduta. É necessário ter a criminalização desta conduta – afirma.
O uso do caixa dois tem sido um dos principais argumentos de políticos e partidos para explicar o recebimento dinheiro de empresas envolvidas em fraudes na Petrobras. A explicação é que o caixa dois faz parte dos costumes políticos do país e, portanto, não deveria ser punido com severidade. Para Moro, no entanto, o caixa dois desequilibra a disputa eleitoral.
Num curto resumo da Lava-Jato, Moro contou aos parlamentares que o que mais impressionou nas investigações foi a naturalidade com que corruptos e corruptores confessaram a prática dos crimes. Os acusados falavam com naturalidade sobre pagar ou receber propina, como se a corrupção fosse uma simples regra nos contratos entre grandes empreiteiras e a maior empresa do país.
? O que mais me perturbou durante todo esse caso, não somente os fatos, uma certa naturalidade com a qual a naturalidade com que alguns personagens reconheciam que pagavam ou recebiam propina ? afirmou.
Moro disse ainda que não há dúvida de que a corrupção era sistêmica na Petrobras. Ele lembrou que quatro ex-diretores da estatal são réus confessos da prática de desvios de dinheiro da empresa. Os quatro foram flagrados com contas na Suíça abastecidas com dinheiro de origem ilegal. O juiz disse que as somas não eram nada desprezíveis.
? Só um ex-gerente devolveu U$ 98 milhões ? disse, numa referência ao ex-gerente Pedro Barusco.
Ainda na primeira fase da investigação, Barusco compareceu ao Ministério Público Federal e, depois de confessar uma série de crimes, se comprometeu a devolver aproximadamente US$ 100 milhões de propina acumulada a partir de negociatas nas Petrobras.
