São Miguel do Iguaçu – Vinte e dois anos depois de a ação popular ter sido proposta pelo advogado Ivo Paludo, a sentença condenatória saiu nesta semana e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e demais herdeiros de seu pai, André Maggi, foram condenados a devolver aos cofres do Município de São Miguel do Iguaçu valores recebidos pelo aeroporto que hoje é a base do Vant (Veículo Aéreo Não Tripulado). Uma das empresas da família também foi condenada.
A estimativa da advogada que hoje representa Ivo Paludo na ação – ele foi assassinado em outubro de 2008 -, sua filha Evelyne Paludo, é que o montante a ser devolvido aos cofres do Município ultrapasse R$ 4 milhões. “Eles foram condenados a devolver com correção monetária e juros os valores recebidos desde que foram citados em janeiro de 1997”, explica Evelyne. “Esse dinheiro deveria estar desde 1996 sendo usado em benefício do povo, não de uma família”, disse Evelyne Paludo.
A história
Em suma, o Município de São Miguel comprou a área das empresas da família Maggi que na época residia ali. Ocorre que, segundo a advogada, o aeroporto nunca foi usado para voos comerciais ou em beneficio da população. As únicas operações feitas ali teriam ocorrido com os aviões da família e das empresas Maggi. “Inclusive, por muitos anos o hangar serviu como base para as aeronaves da família e da empresa comprovando que o dinheiro usado do Município foi apenas para benefício da família Maggi”, ressalta Evelyne.
“Essas ações populares tratam da compra do aeroporto em São Miguel do Iguaçu: a prefeitura e a Câmara do Município promulgaram leis para a aquisição dos terrenos e benfeitorias e, depois, instalaram comissão para aumentar o valor pago à empresa da família Maggi”, completou.
Segundo Evelyne, há 18 anos se pedia o julgamento antecipado da ação, uma vez que todas as provas estavam no processo, independente de testemunhas, porque tudo havia sido comprovado documentalmente. “No Judiciário, com o entra e sai de juiz, o processo foi sendo empurrado com a barriga porque era extenso demais e envolvia muitas pessoas e nesse meio tempo não aconteceu nada de novo, a não ser a tentativa do promotor de pedir a improcedência da ação para que todos saíssem livres e satisfeitos, porque no fim da década passada o Município cedeu o aeroporto para a União para servir como base do Vant [aeronave não tripulada]. Esta é mais uma prova de que a população de São Miguel continua sem ser beneficiada com a estrutura”, destacou, ao alertar que a família Maggi poderia ter reconhecido o erro ainda em janeiro de 1997, mas que preferiu lutar contra a ação e ficar com o dinheiro.
Decisão
Nesta semana, a juíza Juliana Cunha de Oliveira Domingues, do Tribunal de Justiça do Paraná, acatou os argumentos apresentados por Ivo Paludo, e depois defendidos por Evelyne Paludo, de que não há motivação para esses atos administrativos que, portanto, são ilegais e causaram prejuízo à população de São Miguel do Iguaçu.
De acordo com a decisão judicial, foi declarada a nulidade desses atos que levaram à aquisição e à reavaliação das áreas. Assim, o negócio entre Maggi e a prefeitura foi desfeito.
As ações sentenciadas se referem aos processos 128-52.1996.8.16.0159 e 127-67.1996.8.16.0159. Ambos são públicos e a sentença pode ser acessada por consulta pública no site do Tribunal de Justiça do Paraná.
Ainda cabe recurso à família Maggi. A defesa não foi localizada para comentar a decisão.