BRASÍLIA – O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta segunda-feira que é “tecnicamente viável” a solução discutida com o governo de mudar a Constituição para permitir regimes de Previdência diferentes. Caso isso ocorra, o relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), alteraria o relatório dando seis meses aos estados e municípios para que aprovassem regras próprias. Se o prazo não for cumprido, seriam então aplicadas as mesmas normas determinadas para servidores federais.
? Cada estado vai ter que tomar sua própria iniciativa, então é uma solução tecnicamente viável ? afirmou o ministro, no Palácio do Planalto, dizendo ainda que caberá aos estados a decisão sobre adotar ou não um regime diferente do da União:
? O estado vai ter que tomar uma decisão se vai ou não fazer uma mudança para adotar um regime diferente do regime da União ? completou.
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A decisão do presidente Michel Temer de retirar da reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais (professores, policiais civis, juízes, procuradores, dentre outros) criou um embaraço jurídico, o que fez com que técnicos do governo e o próprio Palácio passassem a buscar uma solução “honrosa” para corrigir os efeitos colaterais dessa medida. Além de encontrar um caminho legal, que não contrarie princípios constitucionais, a ideia é evitar prejuízos para o processo de negociação em si, com o crescimento de lobbies de outras categorias para fugir das mudanças.
Há três possibilidades em estudo pelo Planalto: manter todos os servidores no mesmo sistema de previdência, excepcionalizar algumas categorias, como professores e policiais; ou bancar uma mudança na Constituição, permitindo regimes diferentes. Neste caso, o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), faria um ajuste no relatório dando seis meses para que estados e municípios aprovassem suas regras. Caso o prazo não seja cumprido, seriam aplicadas as normas para servidores federais.
