BRASÍLIA – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, recebeu na quarta-feira, Dia Mundial do Consumidor, membros do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e do Conselho Federal da OAB. Na ocasião, eles apresentaram ao ministro uma manifestação por uma política de fortalecimento da defesa do consumidor. Além disso, abordaram a importância da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) na coordenação da defesa do consumidor no país.
O ministro ratificou a importância do trabalho desenvolvido pela Senacon e elogiou a plataforma on-line Consumidor.gov.br. De acordo com ele, o consumidor brasileiro está cada dia mais informado e, com isso, tem exercido um papel mais protagonista nas relações de consumo.
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?Hoje, o consumidor tem o poder de solucionar um conflito de consumo de forma rápida e efetiva. O Consumidor.gov.br tem índices de resolução impressionantes para redução e prevenção de litígios judicializados?, disse.
O Consumidor.gov.br foi desenvolvido pela Senacon para possibilitar que problemas de consumo sejam solucionados de forma rápida. Lançado em 2014, atualmente conta com o apoio de 14 tribunais de justiça que promovem ações conjuntas para o incentivo e aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo.
