RIO – O Ministério da Fazenda confirmou, na tarde desta sexta-feira, ao GLOBO que os R$ 2,9 bilhões de socorro da União ao Rio já foram depositados na conta do estado. Segundo o ministério, o repasse foi feito pela manhã e entrou à tarde. O Palácio Guanabara ainda não confirmou as informações. Pessoas próximas ao governados Francisco Dornelles afirmam que os pagamentos só devem começar a ser feitos com estes recursos a partir de terça-feira devido aos trâmites bancários. Neste momento, o governador e o secretário de Fazenda, Julio Bueno, estão reunidos para tratar do plano de aplicação dessa doação. Crise – 30/06
A expectativa é que o recurso seja utilizado para o pagamento tanto do salário dos funcionários da área de segurança, como policiais e bombeiros, quanto também de despesas de custeio, como a manutenção e o abastecimento da frota da Polícia Militar, que estava ameaçada de parar por falta de gasolina.
Na noite de quarta-feira, o presidente interino Michel Temer assinou a medida provisória que liberava os R$ 2,9 bilhões ao estado do Rio de Janeiro.
O valor já tinha sido aprovado, mas estava travado por discussões jurídicas. Ainda na quarta-feira, o tribunal respondeu favoravelmente a uma consulta formulada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento sobre a abertura de crédito extraordinário para o estado, autorizando inclusive o uso dos recursos para pagar salários da área de segurança.
Um dos temores do Palácio do Planalto era que a liberação de créditos por medida provisória fosse gerar problemas com o TCU, uma vez que esse tipo de instrumento foi usado pela presidente afastada Dilma Rousseff em 2015 e é um dos pontos que embasam seu processo de impeachment. A Fazenda fez uma pergunta genérica, para saber se era possível abrir crédito extraordinário para a transferência de recursos a governos estaduais, com a finalidade de viabilizar a realização de grandes eventos internacionais (no caso do Rio, a Olimpíada), em especial para ações relacionadas à segurança pública. Os ministros responderam que sim.
O tribunal entendeu ainda que a medida é viável porque, apesar de as despesas não terem sido previstas pela União, tinham uma urgência necessária, não havendo tempo para um projeto de lei ser apreciado no Congresso. Segundo os ministros, a omissão da União colocaria em risco a imagem do Brasil.
? A situação é dramática. Esse apoio financeiro tem que ser dado. No mundo real, o governador do Rio precisa ter recursos para pagar aos policiais ? disse o ministro do TCU Benjamin Zymler.
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