SÃO PAULO – O governo pode enviar ainda antes das eleições municipais o projeto de reforma da Previdência ao Congresso. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na manhã desta quinta-feira em entrevista à Rádio Estadão, de São Paulo.
— Nossa intenção é enviar (ao Congresso) o mais rápido possível. Espero que seja antes das eleições municipais. Porque é preciso que haja condições para ser aprovada a reforma, que não é uma questão simples que se resolve com atos unilaterais do executivo. É um processo complexo que exige enorme debate com a sociedade — disse o ministro, ressaltando a gravidade da situação das contas da Previdência. — Mais importante até que a idade mínima para a aposentaria, é o cidadão ter a garantia de que vai receber a aposentadoria, que a solvência do estado vai estar garantida. Por isso, estamos fazendo todos os esforços para que o projeto seja apresentado o mais rápido possível.
Meirelles rechaçou a ideia de que o déficit, de R$ 170 bilhões, colocado como meta fiscal desde ano não teria sido inflado justamente para acomodar politicamente benesses como o reajuste dos salários do funcionalismo e a renegociação das dívidas dos estados.
— Não está havendo pacote de benesses, porque já existe meta de resultados primários para este ano e esses valores se enquadram nesta meta. Esses acordos, caso dos salários do funcionalismo, já estavam previstos e se enquadram no teto. E nos próximos anos esses acordos estarão sujeitos ao teto — disse.
Quanto à renegociação das dívidas dos estados com a União, que custará bilhões de reais em renúncia fiscal e mesmo despesas à União este ano, Meirelles afirmou que os termos acertados são muito mais vantajosos que as perdas que o impasse jurídico que havia — referindo-se às liminares que vários governadores haviam conseguido no Supremo Tribunal federal (STF), que suspendia os pagamentos das parcelas e ainda determinava a substituição dos juros compostos por juros simples para a correção dos débitos.
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— O acordo com os estados não é nenhuma benesse no meu ponto de vista. Ele garante juro real (composto), que inclui a retomada de pagamentos (das parcelas que estavam suspensas por liminares da Justiça), mais favorável ao governo federal. Isso faz parte do acordo — disse Meirelles.
Ele lembrou que nos R$ 170 bilhões de déficit deste ano, ainda há o reconhecimento de despesas que não haviam sido incluídas no Orçamento, como pagamentos em atraso com organismos internacionais e dívidas das embaixadas brasileiras no exterior.
— É um orçamento muito duro e esses aumentos salariais (concedidos ao funcionalismo) estarão enquadrados para os próximos anos — disse, concluindo: — Essa é uma discussão (sobre a meta contemplar benesses políticas) que a equipe econômica não deve ficar discutindo no varejo.
Pergunta sobre quais seriam as projeções da equipe econômica para a economia neste e nos próximos anos, Meirelles foi cauteloso.
— É importante que as projeções levem em conta as incertezas, tenham credibilidade, sem divulgação de número e percentuais prematuramente. Por isso, tudo vai depender do avanço dos ajustes no Congresso. Quanto mais rápido a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece teto para as despesas pública, for aprovada, mais rápido será a retomada da confiança — disse, para arriscar em seguida uma previsão: — Existe uma série de fatores que depender do legislativo, mas prevemos sim uma retomada gradual do crescimento. Esperamos crescimento já a partir do ano que vem, 2017 será no positivo. E quanto mais rápido forem aprovadas as medidas, maior será o crescimento no ano que vem. Haverá crescimento, a não ser que haja uma reversão política.
