BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e integrantes da equipe econômica do governo para acertar os ponteiros sobre a votação do plano de recuperação aos estados, aprovada nesta semana sem as contrapartidas que eles precisarão cumprir. Eles também acertaram uma “agenda positiva” de trabalhos para 2017, cuja prioridade é aprovar na Câmara, até março, a reforma da Previdência.
Meirelles disse que ele e Maia já estão “sintonizados” sobre os próximos passos a serem seguidos em relação aos estados, mas reafirmou que é preciso que o presidente Michel Temer só sancione um plano de recuperação que tenha “absoluta viabilidade” e que de fato dê saúde financeira para os estados endividados.
? Montamos uma estratégia de análise, ação e decisões para os próximos passos, porque estamos de acordo que o que precisamos é garantir que não só haja um regime de recuperação fiscal dos estados, mas um regime que seja eficaz, que permita aos estados de fato tomar as medidas necessárias e alcançar o equilíbrio fiscal, recuperar a sua saúde financeira ? disse, garantindo discurso afinado com o Legislativo:
? Concordamos com isso integralmente e estamos já sintonizados em relação a quais serão os próximos passos para definir os melhores caminhos para assegurar que o Ministério da Fazenda possa aprovar planos de recuperação para os estados que sejam viáveis e aceitáveis, para que isso de fato tenha efeito na situação fiscal dos estados, e para que o presidente tenha absoluta segurança de somente sancionar aqueles planos que tem absoluta viabilidade de recuperação fiscal ? disse o ministro.
Maia também afirmou estar em sintonia com a Fazenda e defendeu o ajuste fiscal em curso no país. Ele disse que é preciso ter tranquilidade para ajudar os governadores, mas garantir que o ajuste aconteça de forma eficaz. Também participaram do encontro a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e o secretário executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, além dos deputados Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Alexandre Baldy (PTN-GO) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
? Convidei o ministro da Fazenda, o Guardia e secretária do Tesouro para que a gente pudesse deixar claro em relação a votação dessa semana que a nossa posição, a minha e a da base, é de compromisso com o ajuste fiscal e as votações que teremos no próximo ano, principalmente a reforma da Previdência ? disse Maia, reiterando que o Brasil não pode abrir mão do equilíbrio fiscal:
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? A gente tem que ter tranquilidade para ajudar os governadores, mas de forma nenhuma abrir mão de uma questão fundamental para o Brasil, a garantia do equilíbrio fiscal e do ajuste fiscal que está sendo conduzido pelo presidente Michel Temer e sua equipe econômica. Sem dúvida nenhuma todos nós queremos ajudar os governadores e vamos ajudar, mas sem abrir mão daquilo que é fundamental, o reequilíbrio das contas públicas, porque é isso que vai garantir a retomada do crescimento e a retomada do crescimento da arrecadação para estados e municípios que tanto precisam.
Maia e Meirelles acertaram um cronograma da reforma da Previdência na Câmara, e a expectativa é que até o final de março ela seja aprovada e encaminhada ao Senado. Maia vai chamar deputados ao longo do mês de janeiro a Brasília para discutir os pontos da reforma e explicar a importância da matéria, e também espera que a comissão especial para debater a PEC da Previdência seja criada na primeira semana de fevereiro:
? Na minha expectativa, no máximo até o final de março a Câmara terá aprovado a reforma da Previdência e encaminhado para o Senado Federal.
Para Meirelles, a reunião serviu para se construir uma agenda positiva que garanta a retomada do crescimento para o primeiro trimestre de 2017, e que o ano que vem tenha um crescimento consolidado. Ele contou que no almoço também se discutiu brevemente a reforma trabalhista, anunciada hoje pelo presidente Michel Temer.
? Em resumo discutimos uma agenda produtiva de trabalho que em última análise possa promover o ajuste fiscal do Brasil, o que vai levar a um aumento da possibilidade de que tenhamos uma rápida retomada do crescimento, garantindo de qualquer maneira que o ano de 2017 seja um ano de um crescimento já consolidado. Isto vai fazer com que tenhamos condições também de já aprovar algumas medidas no sentido de aumentar a taxa de crescimento para os anos seguintes, aumentando a produtividade ? afirmou o ministro.
