O Ministério dos Direitos Humanos retomou neste mês a distribuição dos kits de equipagem para os conselhos tutelares. A meta é equipar neste ano 319 unidades distribuídas em 15 estados do país. Cada conselho beneficiado pelo programa recebe um carro zero-quilômetro, cinco computadores, um refrigerador, um bebedouro e uma impressora multifuncional. Os equipamentos foram adquiridos no segundo semestre do ano passado, com recursos de emendas parlamentares.
No entanto, devido ao período eleitoral e mudanças nas gestões municipais, o Ministério teve que reajustar as parcerias com as prefeituras, transferindo as entregas para 2017.
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Após o recadastramento, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, fez a entrega pessoalmente em Minas Gerais, Paraná e Maranhão, que juntos somam 112 conselhos tutelares contemplados. Outros 198 kits serão entregues em mais 12 estados do país nos próximos dias: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. A ministra deve participar da cerimônia de entrega no Espírito Santo e no Pará.
Desde a sua criação, o programa já distribuiu 2.771 conjuntos de equipamentos em 2.471 municípios. Os materiais garantem aos conselheiros tutelares condições adequadas de trabalho e um melhor atendimento à população. Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.
