BRASÍLIA – O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o presidente Michel Temer lhe garantiu nesta quarta-feira que o governo é a favor da votação do projeto regulamentando a Lei de Repatriação. Maia ficou irritado com as declarações dada em Nova York pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que para o governo não faz diferença aprovar o projeto ou não porque já existe uma lei em vigor sobre o assunto. Maia telefonou para Temer para saber a posição do governo, já que ontem ele mesmo esteve no Palácio do Planalto conversando com o presidente.
? O presidente Michel me disse que o governo é a favor da mudança e que gostaria de atender os governadores também. O Meirelles está no exterior e talvez não esteja informado ? disse Maia ao GLOBO, irritado com a postura de Meirelles.
Maia telefonou para Temer na tarde deste feriado justamente pela repercussão das declarações de Meirelles. Na terça-feira, o presidente da Câmara retirou o projeto de pauta depois que o PT obstruiu a sessão, que estava esvaziada. Dentro do governo, a Receita nunca quis a aprovação das mudanças.
? Não estou mais negociando nada. É de interesse do presidente do Brasil. Se é de interesse do ministro, não é meu problema. Talvez porque ele esteja no exterior ? disse Maia.
Maia disse que a aprovação de um projeto só será “viável” na próxima semana se houver um acordo em torno do projeto já fechado e apresentado na sessão de terça-feira. Mas ele está cético e acredita que o PT e os governadores, que sempre querem mais recursos, dificilmente mudarão de posição.
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O projeto, segundo o relator Alexandre Baldy (PTN-GO), prevê como acordo que os recursos obtidos por cobrança de multa acima de R$ 25 bilhões serão repartidos com os estados. O problema é que a Fazenda queria repartir só acima de R$ 35 bilhões. Já os governadores quem repartir acima de R$ 15 bilhões, o que aumentaria a sua fatia.
? Se houver acordo geral, a gente coloca (para votar). Mas ão há mais tempo hábil sem isso. Para o governo estaria resolvido para o governo federal no sentido de que já existe uma lei. Ninguém vai votar nada sem que haja acordo. Ou é acordo, ou não vai votar. E o texto é repartir acima de R$ 25 bilhões em multa. O governo queria R$ 35 bilhões, aceitou baixar, e os governadores queriam já a partir de R$ 15 bilhões. Mas duvido que o PT mude de posição ? disse Maia.
Na terça-feira, Maia fez acordo com 11 governadores reunidos em sua residência, inclusive do PT. Mas mais tarde os petistas disseram que ainda queriam a repartição a partir de R$ 15 bilhões.
O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence, disse que poderia ser a favor de uma votação caso houvesse mudança na proposta.
Maia disse que essa semana não há mais sessões da Câmara. Um acordo poderia ser tentando até a terça-feira, que tem sessão marcada do Congresso, mas não da Câmara.
