A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva repercutiu em todo o mundo. O jornal argentino "El Clarín" deu como certa a confirmação da condenação em segunda instância. O caso foi citado também pelo venezuelano “El Universal”, pelos norte-americanos "New York Times" e "The Washington Post", assim como na rede britânica BBC, no francês "Le Figaro", na revista alemã "Der Spiegel", no espanhol "El País", dentre outros.
Sentença anima mercado
O mercado financeiro reagiu positivamente à condenação do ex-presidente Lula. O principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo fechou em alta. O Ibovespa já vinha em trajetória positiva após a aprovação da reforma trabalhista no Senado na véspera e ontem subiu 1,57%, aos 64.835 pontos. O dólar fechou com queda de 1,4%, cotado a R$ 3,20 na cotação comercial, recuo de 2,2% na semana.
LAVA JATO
Moro condena Lula, mas escapa da prisão
Juiz cita intimidações do ex-presidente e o deixa em liberdade por “prudência”
Curitiba – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista. A sentença é do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, que também proibiu Lula de assumir qualquer cargo público por um período de 19 anos. Em tese e se a sentença for confirmada em instâncias superiores, Lula fica proibido de concorrer a qualquer eleição por quase duas décadas.
O ex-presidente também está impedido de assumir cargos em governos, agências ou empresas estatais. A punição, na prática, significa o fim das eleições para Lula.
A defesa do ex-presidente informou ontem mesmo que vai recorrer da decisão. Enquanto isso, Lula fica em liberdade, por “prudência”, conforme justificou o juiz Sérgio Moro.
Outras seis pessoas foram condenadas no processo que envolve a compra e a reforma do apartamento. Na sentença, Moro disse que Lula recebeu R$ 2,252 milhões em propina relacionadas ao triplex no Guarujá. Lula nega que seja proprietário do imóvel e que tenha se beneficiado dele e das reformas.
Esta é a primeira vez que um ex-presidente é condenado criminalmente desde a Constituição de 1988.
Confira a íntegra da sentença contra Lula: https://www.oparana.com.br/uploads/05%20-%20sentenca_lula.pdf
Para juiz, não há dúvidas sobre crimes
Na decisão, o juiz federal Sérgio Moro afirma que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. “Nem é necessário, por outro lado, depoimento de testemunhas para se concluir que reformas, como as descritas, não são, em sua maioria, reformas gerais destinadas a incrementar o valor do imóvel, mas sim reformas dirigidas a atender um cliente específico e que, servindo aos desejos do cliente, só fazem sentido, quando este cliente é o proprietário do imóvel”.
Segundo Moro, ficou provado nos autos que o presidente Lula e sua esposa eram os proprietários de fato do apartamento. Ele diz que “as provas materiais permitem concluir que não houve qualquer desistência em fevereiro de 2014 ou mesmo em agosto de 2014. A reforma do apartamento 164-A, triplex, perdurou todo o ano de 2014, inclusive com vários atos executados e mesmo contratados após agosto de 2014.”
Moro também destacou a influência do ex-presidente nas nomeações da Petrobras: “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha um papel relevante no esquema criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos diretores ao Conselho de Administração da Petrobras e a palavra do governo federal era atendida. Ele, aliás, admitiu em seu interrogatório, que era o responsável por dar a última palavra sobre as indicações.”
Leo Pinheiro também é condenado
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O ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, também foi condenado no caso, mas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A sentença prevê 10 anos e 8 meses de reclusão para o empresário, mas sua pena foi reduzida devido ao fato ter fechado acordo de delação com a Justiça.
Na sentença, o juiz absolveu Lula e Léo Pinheiro das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do transporte e armazenamento do acervo presidencial por falta de provas.
Moro absolveu por falta de prova Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fabio Yomamime.
Confira abaixo alguns trechos da sentença de Sérgio Moro que condena o ex-presidente Lula:
Sérgio Moro cita intimidações por parte de Lula e orientação para destruição de provas:
“(…) tem ele [Lula], orientado por seus advogados, adotado táticas bastante questionáveis, como de intimidação do ora julgador, com a propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei, procurador da República e delegado, com a propositura de ações de indenização por crimes contra a honra.” (…)
(…) "Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva."
“Até mesmo promoveu ação de indenização contra testemunha e que foi julgada improcedente, além de ação de indenização contra jornalistas que revelaram fatos relevantes sobre o presente caso, também julgada improcedente”.
“Tem ainda proferido declarações públicas no mínimo inadequadas sobre o processo, por exemplo sugerindo que se assumir o poder irá prender os procuradores da República ou delegados da Polícia Federal”.
“Essas condutas são inapropriadas e revelam tentativa de intimidação da Justiça, dos agentes da lei e até da imprensa para que não cumpram o seu dever”.
Motivos para a prisão e para a defesa em liberdade:
“Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.
"Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação".
Moro lamenta condenação:
"Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei".
"Prevalece, enfim, o ditado ‘não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’ (uma adaptação livre de ‘be you never so high the law is above you’)."
