Justiça Federal determina suspensão imediata da reconstrução da ciclovia Tim Maia

RIO – A juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro, da 19ª Vara Federal, determinou, na tarde desta segunda-feira, que a prefeitura suspenda, de imediato, a reconstrução da ciclovia Tim Maia, entre os pilares 48 e 49, onde houve o colapso da estrutura, no último dia 21 de abril, que resultou nas mortes de duas pessoas. Na decisão, a magistrada também ordena a interdição do restante da ciclovia, de São Conrado ao Leblon, até que um novo licenciamento ambiental seja realizado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A Justiça atendeu, integralmente, todos os pedidos feitos na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal.

De acordo com a decisão, a juíza explica que, ?foram apontadas falhas nos projetos básicos e executivo, por não terem sido realizados estudos preliminares oceanográficos dos efeitos das ondas sobre a estrutura da ciclovia, além das falhas de licitação e na fiscalização do contrato?. Sobre a análise técnica do acidente, a magistrada chama a atenção, conforme a procuradora da República Zani Cajueiro Tobias de Souza alertou em sua liminar, sobre a necessidade de se estudar o efeito das ondas nos pilares. Para a construção da ciclovia Tim Maia, os técnicos tomaram por base as ondas de Ipojuca, em Pernambuco, “sem qualquer referência como o local em estudo”. Ciclovia – 21/06

A magistrada diz ainda que, conforme “memórias de cálculo fornecidas pela Engemolde e Premag, foram considerados em todos os vãos, o efeito das ondas somente nos pilares, a uma altura de 2,5 metros. No projeto básico elaborado pela Geo Rio é feita a mesma exigência para os pilares. Nas vigas, não foram considerados quaisquer esforços de ondas ou de ventos, nem pela Geo Rio no projeto básico nem pelas empresas Engemolde e Premag nos projetos executivos”.

Para Maria do Carmo, trata-se de um pré- requisito básico para realização de obras costeiras que não foi considerado por nenhuma das partes que participaram do empreendimento, incluindo a Secretaria
de Obras do Município, a Geo-Rio, o Consórcio construtor, as empresas fornecedoras de premoldados Engemolde e Premag e o autor do projeto estrutural.

A Polícia Civil indiciou 14 pessoas pela queda de um trecho da Ciclovia Tim Maia. Eles responderão por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). No inquérito, presidido pelo delegado José Alberto Lage, titular da 15 ª DP (Gávea), foram responsabilizados sete funcionários da Geo-Rio, empresa da prefeitura responsável pela contratação da obra e pela fiscalização (Fábio Lessa Ribeiro, Juliano de Lima, Geraldo Batista Filho, Marcus Bergman, Elcio Romão Ribeiro, Ernesto Ribeiro Mejido e Fabio Soares Lima); cinco do consórcio Contemat-Concrejato, que construiu a ciclovia (Ioanis Saniveros Neto, Marcelo José Ferreira de Carvalho, Jorge Alberto Schnneider, Fabrício Rocha Souza, Nei Araújo Lima); um responsável técnico da Engemolde (Claudio Gomes Castilho Ribeiro), empresa que participou da construção; e o coordenador técnico da Subsecretaria municipal de Defesa Civil, Luís André Moreira Alves, pela falta de um plano de contingência para interditar a ciclovia em caso de ressaca.

IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA

De acordo com a investigação, ?verificou-se que não foi cogitada a incidência de ondas nos tabuleiros da ciclovia, não tendo havido uma reunião para o estudo desta incidência”. Ainda segundo o inquérito, a ?solução construtiva revelou-se frágil na fixação dos tabuleiros”.

?As provas analisadas destacam a inobservância do dever de cuidado dos envolvidos na realização dos projetos básico, executor e fiscalizador. A negligência dos envolvidos nas mortes ficou caracterizada porque não previram o que era previsível ? culpa consciente ?, isto é, que ondas raras pudessem produzir jatos de reflexão e atingir o tabuleiro da ciclovia. Conclui-se então que a imprudência dos envolvidos foi a causa da morte das duas vítimas” diz um trecho do relatório. E conclui: ?A morte das duas vítimas é um desdobramento causal atribuível à conduta imprudente e negligente dos indiciados”.

QUEDA TRÊS MESES APÓS INAUGURAÇÃO

O desabamento ocorreu na manhã do dia 21 de abril, feriado de Tiradentes, durante uma ressaca. Parte da pista não resistiu à força das ondas e caiu, nas imediações da Gruta da Imprensa, na Avenida Niemeyer. O gari comunitário Ronaldo Severino da Silva, de 60 anos, e o engenheiro Eduardo Marinho Albuquerque, de 54 anos, que passavam pelo local no momento do acidente, morreram.

O trecho que caiu havia sido inaugurado em janeiro deste ano ao custo de R$ 44,7 milhões. Desde o acidente, a pista permanece interditada entre o Vidigal e São Conrado. Atualmente, o trecho está em obras. A Ciclovia Tim Maia inclui uma segunda pista, ainda não inaugurada, no Elevado do Joá. A nova estrutura foi projetada para criar uma ligação física entre as pistas já implantadas na Zona Sul e na Zona Oeste (Barra da Tijuca e Recreio).