RIO ? A Justiça determinou que o estado do Rio efetue em até 24 horas o repasse de cerca de R$ 7 milhões referentes ao custeio mensal do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe). A determinação da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital foi proferida em Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Rio e deverá ser cumprida até a tarde desta terça-feira, sob pena de sequestro. Links_pedro ernesto
O estado foi intimado da decisão na tarde desta segunda-feira. A juíza Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos determinou, também, o aumento da multa cobrada pelo descumprimento da tutela de urgência, que determina o repasse da verba destinada ao Hupe no dia 27 de cada mês. A partir de agora, o valor da multa é de R$ 50 mil por dia de atraso no pagamento.
? A Defensoria Pública espera o cumprimento voluntário da decisão, tendo em conta que a Saúde deve ser política pública prioritária na agenda governamental e que a manutenção dos serviços do Hospital Universitário Pedro Ernesto é essencial para a garantia do direito integral à Saúde dos cidadãos de todo o Estado do Rio de Janeiro ? observa a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública, Thaisa Guerreiro.
Notícias Relacionadas
Cotidiano
Jacarezinho: Após atrasos, previsão é que a pavimentação seja finalizada
Cascavel – A cidade tem uma série de obras em andamento, mas uma delas que anda a passos lentos, vem gerando reclamações dos motoristas, principalmente depois da inauguração do novo Shopping Catuaí que completou um mês de abertura nesta semana. A Rua Jacarezinho, que fica ao lado do shopping, continua em obras e com trechos […]
FACILIDADE
Sanepar oferece novo serviço para autoleitura do consumo mensal
Curitiba – A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) está iniciando o recebimento dos dados de leitura do hidrômetro enviados pelos clientes. A nova opção está disponível tanto no aplicativo Sanepar Mobile quanto no site da Sanepar, na aba de Autoatendimento. Os dados enviados sobre a leitura do consumo mensal serão utilizados para a emissão […]
TJ OBRIGOU ESTADO A REPASSAR R$ 3,5 MILHÕES EM MAIO
Diante da ameaça de fechamento do Hospital Universitário Pedro Ernesto, a Justiça do Rio acolheu um pedido da Defensoria Pública e determinou, no dia 2 de maio, que o governo fluminense repassasse R$ 3.526.738,20 à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), responsável pela unidade, para a manutenção dos serviços. O depósito, segundo a determinação da Justiça, deveria ser feito em um prazo de 24 horas, a partir da intimação do Executivo. Segundo a Defensoria Pública, o hospital recebeu na sexta-feira apenas R$ 3,5 milhões dos R$ 7.026.738,20 que deveriam ter sido liberados no início do mês passado.
