A Eternit, empresa especializada na produção de produtos a base de amianto, principalmente telhas e caixas d?água foi condenada pela 49ª Vara do Trabalho, a substituir a fibra considerada cancerígena em 18 meses, por já dominar tecnologia para produzir com materiais alternativos. A sentença do juiz Munif Saliba Achoche veio em resposta da ação civil pública proposta pelos procuradores do Trabalho do Programa Nacional pelo Banimento do Amianto do Ministério Público do Trabalho. É a primeira sentença no Brasil que determina substituição do amianto por outra fibra. A Justiça também fixou indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A empresa afirmou, por nota, que ?não se manifestará a respeito?. Ainda cabe recurso à decisão judicial.
? As convenções 139 e 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil subscreveu determina essa substituição. Ficou mais que provado no processo que há plena viabilidade técnica para substituir o amianto. A própria Eternit tem uma plana em Manaus que já produz fibras alternativas para fabricação de telhas. Eles já detêm a tecnologia. Por causa desse fato, a Justiça mandou substituir o amianto em 18 meses ? afirmou o procurador do Trabalho Luciano Leivas.
A sentença também obriga a empresa a ampliar a lista de exames para verificar que o trabalhador exposto ao amianto está desenvolvendo alguma doença relacionado à exposição. Atualmente, os exames se restringem à saúde pulmonar. Os trabalhadores e ex-funcionários também terão que passar por exames para acompanhar possíveis sequelas no aparelho digestivo e do aparelho respiratório superior.
? Eles também terão que custear despesas para fazer os exames, além do atendimento médico ? diz o procurador.
Notícias Relacionadas
Cotidiano
Jacarezinho: Após atrasos, previsão é que a pavimentação seja finalizada
Cascavel – A cidade tem uma série de obras em andamento, mas uma delas que anda a passos lentos, vem gerando reclamações dos motoristas, principalmente depois da inauguração do novo Shopping Catuaí que completou um mês de abertura nesta semana. A Rua Jacarezinho, que fica ao lado do shopping, continua em obras e com trechos […]
FACILIDADE
Sanepar oferece novo serviço para autoleitura do consumo mensal
Curitiba – A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) está iniciando o recebimento dos dados de leitura do hidrômetro enviados pelos clientes. A nova opção está disponível tanto no aplicativo Sanepar Mobile quanto no site da Sanepar, na aba de Autoatendimento. Os dados enviados sobre a leitura do consumo mensal serão utilizados para a emissão […]
A indenização será usada para fomentar as pesquisas no controle epidêmico das populações expostas ao amianto do trabalho e por outras formas de exposição como na vizinhança das fábricas
? A ideia é financiar pesquisas na Fiocruz e Fundacentro e estabelecer protocolos de doenças relacionadas ao amianto. Muitos casos de câncer de pulmão são sem causa definida. Queremos aparelhar o serviço público de saúde para que se possa estabelecer a relação com ao amianto ? afirma Leivas.
No Rio, o uso de amianto é proibido por lei, mas a fábrica da Eternit em Guadalupe conseguiu liminar na Justiça para continuar operando com a fibra. O amianto provoca mesotelioma, câncer na pleura e asbestose, quando o pulmão vai endurecendo e diminuindo a capacidade respiratório. As doenças podem demorar até 30 anos para se manifestar.
