Cotidiano

Justiça afasta deputada cassada da superintendência do Ibama em SP

SÃO PAULO ? A Justiça Federal de São Paulo determinou o afastamento da deputada cassada Vanessa Damo (PMDB) da superintendência do Ibama em São Paulo. Vanessa foi cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril deste ano por ter cometido crime eleitoral nas eleições de 2012. A decisão do juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Federal Cível de São Paulo, foi obtida pelo jornal ?O Estado de S. Paulo?. Em julho deste ano, a ex-deputada foi indicada pelo presidente Michel Temer para o cargo.

Na decisão, Castrianni lembrou da obrigatoriedade dos direitos políticos para que se exerça cargo público. Na decisão do TSE, Vanessa Damo ficou inelegível até 2020. Para o juiz, Vanessa perdeu, portanto, parte de seus direitos políticos, um dos requisitos essenciais para ocupar postos da administração pública.

A ação foi proposta pelo advogado Ricardo Abin Abrahão Nacle. O Ministério Público Federal de São Paulo concordou com o pedido. A cassação de Vanessa Damo ocorreu devido à distribuição de panfletos apócrifos contra o prefeito de Mauá, Donisete Braga, do PT. Os panfletos ligavam Donisete à morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002.