O ex-ministro José Dirceu deixou o Complexo Médico Penal em Curitiba às 16h desta quarta-feira e seguiu para o prédio da Justiça Federal, onde receberá instruções e terá que colocar a tornozeleira eletrônica. De lá, ele seguirá para Brasília, onde vai morar com a mulher e uma filha. Ontem, por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a libertação de Dirceu, preso preventivamente desde agosto de 2015 em decorrência das investigações da Lava-Jato.
A princípio, o juiz Sérgio Moro havia decidido que Dirceu não poderia deixar a cidade de Vinhedo, no interior de São Paulo, cidade de domicílio indicada pelo ex-ministro no processo. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, no entanto, os advogados de Dirceu pediram que o petista ficasse em Brasília, e o juiz autorizou.
Além da tornozeleira eletrônica, o Sergio Moro determinou como medida cautelar para a libertação que o ex-ministro entregue o passaporte, pois está proibido de sair do país. No despacho, Moro afirmou que abriu mão de impor recolhimento domiciliar a Dirceu porque a medida teria o "efeito prático" de uma prisão domiciliar. Na prática, Moro quer que Dirceu cumpra sua pena atrás das grades, mesmo que a sentença demore a ser aplicada. Caso tivesse determinado o recolhimento domiliciliar com tornozeleira, o tempo em que o ex-ministro estivesse nesta condição poderia ser abatido do total da pena.
O juiz afirmou em despacho que o recebimento de propinas de cerca de R$ 4,9 milhões no mesmo período em que era julgado no Mensalão "não autoriza que cumpra a pena em casa, o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar, considerando a detração".
Moro disse ainda que a "prudência" recomenda a vigilância eletrônica para que os deslocamentos do ex-ministro possam ser controlados.
O juiz determinou ainda que Dirceu não se comunique com testemunhas ou outros réus e que compareça a todos os atos do processo, sendo intimado apenas por telefone. Ele só poderá deixar de ir quando Moro assim decidir. O juiz não impôs fiança, sob argumento de já ter feito o sequestro dos bens que constituiam o patrimônio de Dirceu e estavam em nome dele ou de pessoas interpostas.
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Nesta quarta-feira, os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disseram que a decisão de libertar o ex-ministro não representa ameaça à Lava-Jato.
— Não se tem qualquer ameaça. A sociedade pode ficar tranquila em relação à Lava- Jato, às investigações que estão em curso, aos processos que estão curso e à apuração de responsabilidade daqueles que cometeram desvio de conduta. Ou seja, não temos qualquer prejuízo com o julgamento de ontem considerada a Lava-Jato — afirmou Marco Aurélio.
Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes considerou histórico seu voto pela revogação da prisão de Dirceu.
— Já disse tudo o que tinha pra dizer no meu voto, ontem. Acho até que foi um voto histórico.
Em seu voto, Gilmar Mendes considerou graves as acusações contra Dirceu. Mas ponderou que ele só foi condenado em primeira instância – e, portanto, tem o direito de recorrer em liberdade. Ele também reclamou da demora do TRF em julgar o recurso do réu.
