BRASÍLIA — A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, que julga a aceitação da denúncia contra o presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou com a decisão dos magistrados de separar a análise dos casos do deputado suspenso e de sua mulher e filha. Cunha foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, em sua manifestação, afirmou que o parlamentar “ocultou e dissimulou” a propriedade de contas na Suíça. Cunha também é alvo de processo de cassação na Câmara dos Deputados por ter dito à CPI da Petrobras não possuir nenhuma conta no exterior.
Janot lembrou que as investigações foram conduzidas inicialmente pelo Ministério Público da Suíça, que descobriu o dinheiro da propina depositado em contas secretas. Em seguida, as apurações foram transferidas para o Brasil. Janot reafirmou que há provas contundentes de que as contas eram de titularidade do parlamentar e o dinheiro depositado pagou contas pessoais dele, da mulher, Cláudia Cruz, e de uma de suas filhas, Danielle Cunha.
— Não há dúvida de que o pagamento de vantagem indevida ao acusado Eduardo Cunha estava relacionado à titularidade do mandato de deputado federal e à influência em razão do mandato e a possibilidade de, caso não fosse pago, exercer pressão no sentido contrário. Está documentalmente provado que as contas são de titularidade do acusado e que a origem dos recursos, ao menos nesse juízo de delibação de recebimento de denúncia, é absolutamente espúria — declarou.
Segundo Janot, Cunha pediu e recebeu, entre 2010 e 2011, vantagem indevida no valor de aproximadamente R$ 5,28 milhões, segundo conversão a partir do câmbio de fevereiro deste ano. O procurador ressaltou que as quantias movimentadas na Suíça eram totalmente incompatíveis com seu salário de deputado — à época, R$ 17,7 mil declarados oficialmente. Janot alertou para o fato de que, em apenas quatro dias, o deputado gastou R$ 169,5 mil.
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Ainda de acordo com o procurador-geral, Cunha manteve contas na Suíça entre 2008 e 2013, mas não declarou ao Banco Central ou à Receita Federal. O deputado foi denunciado por corrupção passiva majorada (quanto o crime é praticado reiterada vezes), lavagem de dinheiro (que teria cometido por três vezes) e evasão de divisas (14 vezes).
O peemedebista é um dos investigados na Lava-Jato com mais processos abertos no STF. Ele já é réu em uma ação penal e investigado em quatro inquéritos. Existe também um pedido de abertura de inquérito feito por Janot que ainda não foi decidido pelo relator, o ministro Teori Zavascki. Caso os ministros aceitem a denúncia nesta quarta, ele se tornará réu pela segunda vez.
Além disso, o procurador-geral também pediu a prisão de Cunha ao tribunal. No mês passado, o STF afastou Cunha do mandato parlamentar e do cargo de presidente da Câmara por suspeita de usar sua posição em benefício próprio. Em seguida, Janot pediu a prisão porque, segundo ele, mesmo com a decisão do tribunal, Cunha continuou usando o mandato parlamentar em benefício próprio. Antes de decidir, Teori deu prazo de cinco dias para a defesa se manifestar.
