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Janot denuncia deputado do PP na Lava-Jato

BRASÍLIA ? O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) pelo crime de corrupção passiva num dos inquéritos da Operação Lava-Jato. Segundo Janot, ele intermediou o pagamento de propina de R$ 10 milhões ao então senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), já falecido, para prejudicar os trabalhos da CPI da Petrobras em 2009. Caso a denúncia seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar passará da condição de investigado para a de réu. Como parte da condenação, Janot pede também que ele perca o mandato e pague danos morais de R$ 10 milhões, o mesmo valor da propina.

Segundo a denúncia, foi Eduardo da Fonte quem pediu ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP e hoje delator da Lava-Jato, o dinheiro para Guerra, na época integrante da CPI no Senado e presidente do PSDB. A propina teria origem em empresas que se beneficiavam do desvio de recursos em contratos com a estatal. Guerra atuaria para que outros parlamentares do PSDB não aprofundassem as investigações. Segundo Janot, Eduardo da Fonte também tinha conhecimento do esquema criminoso na Petrobras e se interessava por sua manutenção.

O procurador-geral relata ainda que Costa pediu e obteve autorização do ex-deputado José Janene (PP-PR), já falecido, para que os R$ 10 milhões para Guerra saíssem do caixa do PP na Petrobras. Os recursos vieram da empreiteira Queiroz Galvão, que, junto com a Galvão Engenharia, era responsável por parte das obras na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, um dos alvos da CPI.

Janot também diz que ficou comprovado que Costa se encontrou com os dois parlamentares reservadamente em hotéis do Rio de Janeiro três vezes em 2009. Ele faz menção ao áudio e vídeo, obtidos pela PGR, de uma dessas reuniões, da qual também participaram executivos da Queiroz Galvão e Galvão Engenharia. No dia dessa reunião, Eduardo da Fonte e Sérgio Guerra foram no mesmo voo de Brasília para o Rio.

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?Na referida reunião, o denunciado e os demais envolvidos discutiram a necessidade de concluir as investigações da CPI da Petrobras de 2009 preferencialmente com um relatório ‘genérico’, sem a responsabilização de pessoas. Como de praxe em situações dessa natureza, a conversa se deu, em muitas passagens, em termos velados, isto é, não se dizia diretamente palavras como ‘propina’ nem ‘vantagem indevida’. Todavia, a simples realização de uma reunião, ocorrida em uma sala empresarial cedida por um terceiro, entre um parlamentar membro da CPI, outro parlamentar membro da agremiação partidária responsável pela indicação e manutenção do diretor da Petrobras no cargo, este diretor e dois representantes de empreiteiras contratadas pela estatal, potencialmente investigados pela comissão, não deixa dúvidas da ilicitude do que ali se tratava”, diz trecho da denúncia.

As investigações tiveram origem nas delações de Costa e do doleiro Alberto Youssef, que confirmaram o pagamento da propina. Segundo Janot, o ex-senador Delcídio Amaral, o lobista Fernando Falcão Soares (Fernando Baiano) e Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, funcionário de Youssef, também confirmaram a história.

Em nota, o deputado, que é investigado em mais dois inquéritos da Lava-Jato, afirmou que a denúncia será respondida no tempo e forma devidos, perante o STF. “Anota-se, todavia, desde logo, que os membros da CPI, que hipoteticamente, se teria desejado encerrar, ofereceram, no 25/11/2009, com a CPI em andamento, 18 representações a esse mesmo Mistério Público acusador, diretamente ao seu chefe solicitando à adoção das providências necessárias à apuração das notícias de crime identificadas no decorrer dos trabalhos da Comissão, em especial as pertinentes às obras da refinaria Abreu e Lima”, diz trecho da nota.

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