Santa Helena – O encontro realizado ontem pela manhã na Prefeitura de Santa Helena ainda não serviu para um direcionamento do futuro, mesmo que provisório, dos 141 indígenas que foram cadastrados na última semana como residentes nas cinco áreas de invasão naquele município da Costa Oeste.
O encontro restrito reuniu líderes indígenas locais, de São Miguel do Iguaçu e de Diamante D’Oeste, um representante dos agricultores, representantes do Legislativo e do Executivo municipal, da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual e da Itaipu Binacional, esta última detentora das áreas de preservação ambiental onde os indígenas montaram acampamento.
A proposta original debatida ontem era para saber se os indígenas hoje irregulares em Santa Helena poderiam ser levados provisoriamente para as aldeias em Diamante D’Oeste, estas já regularizadas e devidamente demarcadas.
Segundo relato de participantes do encontro, em momento algum os líderes dessas aldeias deram posicionamento favorável à mudança e afirmaram que essa decisão precisa ser tomada em consenso com a comunidade indígena. Dessa forma, foi agendada provisoriamente para o dia 23 de abril uma reunião em uma aldeia em Diamante.
A proposta sugerida aos indígenas em Santa Helena é para fossem realocados em Diamante e, estando em uma área regular, poderiam ser assistidos por programas assistenciais já que em áreas de proteção ambiental, como o caso das cinco invadidas em Santa Helena, esses mecanismos ficam parcialmente impedidos.
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Essa mudança seria provisória, até que uma área definitiva fosse viabilizada para o grupo.
No encontro da semana passada, foi cogitada a possibilidade de o Estado conceder um espaço para acomodação dos indígenas em Santa Helena, mas essa possibilidade foi negada pela Seap (Secretaria de Estado da Administração e Previdência).
A Seap informou que, na Coordenadoria de Patrimônio, não há tramitação de processo algum envolvendo terra ocupada por indígenas ou a serem destinadas para indígenas no Município de Santa Helena. Vale destacar que, de acordo com a Constituição Federal, esta é uma atribuição de cabe à União.
Entre os acordos propostos na semana passada e que estariam sendo cumpridos foi um compromisso firmado entre o MP e os líderes indígenas de Santa Helena para o impedimento da chegada de novos indígenas ao local, potencializando assim o risco de invasão de novas áreas. Este é um dos principais temores do setor produtivo, que as invasões saiam de áreas públicas e partam para espaços particulares produtivos.
