Prefeitos de várias regiões do Brasil, inclusive do Oeste do Paraná, estão em Brasília para tratar de um assunto considerado fundamental a municípios que têm usinas e territórios banhados por hidrelétricas. Eles mantêm encontros com senadores e deputados na tentativa de arregimentar forças para aprimorar a distribuição da CFURH, a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos. A finalidade é conseguir consenso junto aos parlamentares para a aprovação do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 315/2009 que aumenta de 45% para 65% a parte da compensação destinada a 727 municípios brasileiros que têm ou são banhados por reservatórios de hidrelétricas.
Um dos articuladores da aprovação da matéria é o prefeito de Capitão Leônidas Marques, Cláudio Quadri. Capitão tem uma situação atípica, com duas usinas em partes de seu território – a de Salto Caxias, que também faz divisa com Boa Vista da Aparecida e Nova Prata, e a do Baixo Iguaçu, em construção no rio Iguaçu na divisa também com Capanema. De acordo com Quadri, a mudança na lei é fundamental para corrigir distorções e permitir que esses recursos impulsionem as economias locais. “Depois de perdas sérias de receitas provenientes da geração elétrica, as prefeituras precisam de uma resposta à altura de suas grandes responsabilidades sociais”, conforme Quari.
A mobilização é organizada em âmbito brasileiro pela Amusuh (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados) que realizou diversas audiências com senadores e seus representantes imediatos. O projeto está sob relatoria do senador Cidinho Santos (PR-MT) que poderá apresentará sua defesa diretamente no Plenário. Depois da aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Na série de encontros políticos, diversos senadores manifestaram apoio a esta causa municipalista. Reuniões profícuas que terão bons resultados em breve.
Aumentar a fatia da CFURH destinada aos municípios é corrigir uma distorcida interpretação da Constituição. A CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), também regida pela Carta Magna, é destinada em sua maior parte para os municípios (65%), sendo 23% para o Estado e 12% para a União. Não existe razão para a CFURH ser diferente. Além disso, os municípios têm sofrido os desastrosos impactos da lei 12.783/2013 que falhou no intento de diminuir as contas de energia e acabou causando prejuízos milionários. As perdas de 30% nos repasses da Compensação que tiveram origem na MP 579/2012 foram finalmente interrompidas pela sanção da lei complementar 158/2013.
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