BRASÍLIA – O governo decidiu reonerar a folha de pagamento das empresas preservando alguns setores. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou na noite desta quarta-feira que ficarão de fora da medida: transporte rodoviário coletivo de passageiros urbano ou interurbano, transporte ferroviário e metroviário de passageiros, construção civil e obras de infraestrutura e comunicação (atividades de rádio e TV e prestação de serviços de informação). A reverão do programa será feita por meio de uma medida provisória (MP) respeitando uma noventena. Isso significa que a medida só entrará em vigor no meio do ano. A medida vai reforçar as receitas em R$ 4,8 bilhões.
contingenciamento2_2903? Corrigimos um processo que veio do passado que ficou conhecido como desoneração da folha de pagamento das empresas. Isso gerava uma perda fiscal para União. A ideia original era que isso ia permitir uma recuperação da economia, mas isso não gerou os efeitos esperados. Agora, eliminamos, na prática, essas distorções ? disse Meirelles.
A medida preserva alguns setores intensivos em mão de obra para os quais, segundo o governo, a desoneração faz mais sentido. São eles: transporte rodoviário coletivo de passageiros (urbano ou interurbano); transporte ferroviário e metroviário de passageiros; construção civil e obras de infraestrutura; e comunicação (atividades de rádio e televisão, atividades de prestação de serviços de informação, edição e edição integrada à impressão).
O governo teve dificuldades para definir as medidas que seriam adotadas para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões nas contas de 2017. Com uma arrecadação fraca e pouca margem para cortar gastos num Orçamento já enxuto, a equipe econômica foi obrigada a buscar receitas extraordinárias e a propor aumentos de carga tributária, algo que o presidente Michel Temer queria evitar a todo custo.
PRECATÓRIOS FICAM DE FORA
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Nas últimas semanas, o Palácio do Planalto vinha pedindo aos ministérios da Fazenda e do Planejamento que tentassem encontrar formas de assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2017, de um déficit primário de R$ 139 bilhões, sem elevação de impostos. As duas pastas fizeram o dever de casa, mas concluíram que não haveria como resolver o problema totalmente sem adotar medidas impopulares.
Primeiro, os técnicos decidiram buscar R$ 8,6 bilhões em receitas de precatórios (dívidas do governo com pessoas ou empresas que precisam ser pagas devido a decisões judiciais). Essa medida acabou não sendo anunciada nesta quarta-feira, após uma reunião entre a equipe econômica a a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia sobre o assunto. Meirelles afirmou que essa medida pode fazer com que a tesourada de R$ 42,1 bilhões acabe sendo menor do que a anundiada nesta quarta.
Também foi preciso recorrer a decisões judiciais envolvendo a devolução à União de usinas hidrelétricas cuja concessão venceu. Mesmo assim, ainda faltou dinheiro para fechar as contas. A partir daí, foi preciso definir se o caminho seria um aumento em alíquotas de impostos ou a reversão de incentivos tributários, sendo o principal deles o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas.
Politicamente, a avaliação foi de que, apesar da pressão empresarial contra o fim da desoneração da folha, seria mais fácil justificar a decisão de mudar um programa que foi adotado pelo governo anterior e que resultou em perdas significativas aos cofres públicos do que simplesmente elevar tributos. Além disso, o impacto do fim da desoneração sobre as receitas é maior do que o aumento de carga tributária.
