BRASÍLIA – O governo quer que o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União estabeleça tetos individuais para os gastos com pessoal para cada categoria do Judiciário. Com isso, Tribunais de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público teriam cada um seu limite de despesas. O assunto foi discutido, nesta terça-feira, no Palácio do Planalto pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
MACROECONOMIA 0208– Você terá um subteto para o gasto de pessoal – disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), defensor da alternativa, e completou: – Os percentuais vão ser diferentes, mas cada setor vai ter um teto.
A discussão de tetos diferentes para cada setor foi confirmada por uma fonte da equipe econômica. Depois da reunião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ressaltou que ainda não há definições, mas que o objetivo é conter a evolução das despesas públicas, e que o limite de gastos seja viável.
– Estamos evoluindo dentro de uma discussão, uma avaliação. Agora, as mudanças, se houverem, são mudanças para melhor. O projeto fica mais consistente. Porque o que nós não podemos perder de vista é a finalidade última, que é o controle da evolução das despesas públicas. Manter isso dentro do teto que estamos propondo para o governo federal, os diversos poderes federais e também, agora, para os estados. E o que é importante é que se viabilize a execução correta desse teto – declarou Meirelles.
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O teto diferenciado foi uma solução proposta pelo governo diante da pressão de várias categorias contra o projeto de renegociação das dívidas dos estados. O texto original previa que os governadores mudassem a contabilização dos gastos com pessoal incluindo nessa rubrica despesas que hoje são deixadas de fora, como as com terceirizados, inativos e pensionistas. Isso, no entanto, faria com que os estados ficassem desenquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e fossem obrigados a fazer ajustes como demitir servidores e não realizar concursos públicos.
Para conter a pressão, num primeiro momento, o governo concordou em dar um alívio e permitir que, por um prazo de 10 anos, os estados não incluíssem na conta de despesas de pessoal do Judiciário gastos com terceirizados, auxílios (como moradia), despesas de exercícios anteriores. Em troca, seria preciso fixar um teto específico para o Judiciário. Isso, no entanto, não foi suficiente para resolver a questão.
O Congresso continuou pressionado e os parlamentares querem agora retirar qualquer mudança na contabilização das despesas de pessoal prevista no projeto. É para tentar minimizar esses efeitos que o governo quer tetos diferenciados para as categorias. A ideia é que a medida evite que as despesas com pessoal continuem sua trajetória de alta.
