Curitiba – Dirigentes do Sinteoeste e de outros sindicatos representativos dos trabalhadores das instituições de ensino superior do Paraná, vinculados ao FES (Fórum das Entidades Sindicais do Paraná), reuniram-se com o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, para falar sobre o atraso no pagamento dos salários dos servidores das universidades públicas. Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, as universidades que não enviaram os documentos referentes ao Meta 4 não terão os salários pagos no mês de janeiro e que mesmo as universidades que enviaram os documentos, como é o caso da Unioeste, correm o risco de terem atrasos no pagamento.
Aos líderes sindicais, João Carlos Gomes explicou que esses atrasos poderão ocorrer, no caso das universidades de Cascavel, de Ponta Grossa e de Guarapuava, por exemplo, devido a “questões técnicas decorrentes da migração do sistema de gerenciamento da folha de pagamento”.
Há mais de um ano o governo vinha pressionando essas instituições a aderirem ao sistema, que permite o acompanhamento da folha. Contudo, as universidades brigaram até as últimas instâncias, foram punidas, para preservar os salários dos servidores. Por fim, renderam-se, por falta de alternativa.
Os sindicatos não gostaram da resposta do secretário e decidiram convocar assembleias para discutir uma possível greve.
Multas
Das cinco universidades que bateram pé para não aderir ao Meta4 e manter o controle total da folha, duas continuam fora. Agora, os reitores Mauro Baesso, da UEM (Universidade Estadual de Maringá), e Berenice Jordão, da UEL (Universidade Estadual de Londrina), deverão pagar multas de R$ 500 por dia de descumprimento da liminar da Justiça que impõe o envio de dados da folha salarial das instituições para o sistema de gestão de Recursos Humanos do Estado (Paraná – RH-Meta4).
A decisão foi proferida ontem pelo juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em Curitiba. O magistrado é o mesmo que, em outubro passado, concedeu liminar em ação movida pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
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A medida judicial pedia providências das universidades estaduais para o cumprimento de medidas legais e administrativas que determinam a inclusão de dados da composição salarial das instituições na plataforma do governo do Estado. A iniciativa da PGE está baseada em acórdão do Tribunal de Contas do Estado. Na semana passada, três universidades estaduais cumpriram as determinações e para entrar no sistema Meta-4.
UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa), Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) e Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste) cederam e decidiram pelo encaminhamento de informações pendentes à Secretaria de Administração e Previdência. A Unespar e a UENP já utilizam a plataforma. Resta ainda a decisão da UEM e da UEL.
O governo fez alertas aos reitores em dezembro e janeiro para que as instituições integrem o sistema, sob risco de que o pagamento de aproximadamente 10 mil servidores dessas instituições não seja liberado em tempo hábil neste mês.
Autonomia
Na liminar concedida ano passado, o juiz Jailton Juan Carlos Tontini salienta que a inclusão das universidades no sistema Meta4 não fere a autonomia das instituições. “Compreendo que a pretensão do Estado do Paraná não malfere a autonomia universitária na medida em que se almeja apenas a integração ao sistema centralizado de processamento da folha de pagamento e de controle de despesas, ou seja, que as informações contidas nos sistemas próprios sejam integralmente compartilhadas com o sistema centralizado”.
Ele também relata manifestação do Supremo Tribunal Federal, de 2011, que considerou que a autonomia universitária “não significa soberania das universidades, devendo estas se submeter às leis e demais atos normativos”. Outra citação sobre o tema é uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 2012, que relata que a autonomia "não se confunde com a noção de total independência da instituição de ensino”.
