BRASÍLIA – A equipe econômica anunciou, nesta sexta-feira, que o rombo nas contas públicas de 2016 poderá chegar a R$ 170,5 bilhões. Se confirmado, o número representará o maior déficit desde 1997, quando começou a série histórica do indicador. A nova meta fiscal será encaminhada ao Congresso para votação na próxima semana. O presidente interino explicará o novo objetivo fiscal a parlamentares na segunda-feira.
Ao anunciar a nova meta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o número é realista, mas acomoda margem para fatores que não estão dentro do controle do governo. Meirelles, acompanhado do ministro do Planejamento, Romero Jucá, citou como exemplos disso a incerteza em relação ao valor que será arrecadado com a repatriação de capitais e ao impacto sobre as contas públicas da renegociação das dívidas dos estados com a União.
— A meta foi feita com parâmetros realistas. Ela depende de receitas e fatores alheios ao controle do governo federal. Existem margens grandes de incerteza. Em dito isso, é uma meta transparente e realista. A mensagem fundamental é essa. Existem margens para incerteza, mas certamente é realista e estimada dentro de critérios rigorosos.
PREVISÃO DE DESCONTINGENCIAMENTO
O ministro da Fazenda destacou que a nova meta fiscal inclui uma previsão de descontingenciamento de R$ 21,2 bilhões para que os serviços públicos não sejam interrompidos.
— Parte das despesas será descontingenciada para que os órgãos públicos não parem de prestar serviços públicos, para que os órgãos não parem de funcionar.
O déficit de R$ 170,5 bilhões ainda inclui o pagamento de despesas atrasadas dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos ministérios da Defesa e da Saúde. Dessa forma, disse o ministro, o Orçamento ficará mais “realista”, o que evitará que a meta tenha que ser revisada novamente.
— O pressuposto base é realista, não é uma política de governo não levar em consideração as obras já executadas e um volume enorme de restos a pagar, aluguéis no exterior. O princípio básico é que é um Orçamento realista. Um orçamento austero não significa um Orçamento que não é cumprido, significa um Orçamento que corta despesas que não são necessárias ou não são eficazes.
Meirelles acrescentou que ela não contempla medidas que estão sendo estudadas e discutidas e que ainda serão anunciadas.
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EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO
O ministro afirmou ainda que o governo espera arrecadar R$ 1,077 trilhão em receitas, uma queda real (já descontada a inflação) de 4% em relação a 2015 e R$ 346 bilhões a menos do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.
Ambos os ministros garantiram que o objetivo do governo é que, com uma meta transparente, não seja necessário mudar o objetivo fiscal mais à frente, alfinetando o governo anterior.
— O ponto chave é que esse orçamento será rigoroso. O que estamos dizendo é que nosso compromisso é não revisar essa meta até o fim do ano — disse o ministro da Fazenda.
— Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos. Nós vamos trabalhar a partir desse número para fazer com que os números ganhem confiança. Essa é a primeira ação mais impactante, negativamente porque estamos definindo um déficit. Mas ações virão e vão apontar que a visão desse governo é diferente do outro porque não estamos escamoteando a verdade. Estamos definindo a verdade e vamos solucionar essa verdade — complementou Jucá.
O valor é muito superior ao déficit primário que havia sido estimado pela equipe da presidente afastada Dilma Rousseff. No início do ano, os técnicos já sabiam que, devido à recessão econômica e ao engessamento dos gastos públicos, não seria possível atingir a meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Ela estima para o governo central um superávit primário de R$ 24 bilhões. Por isso, foi encaminhada ao Legislativo uma proposta de alteração da meta, prevendo como resultado um déficit de até R$ 96,6 bilhões.
No entanto, de lá para cá, as receitas continuaram em queda livre e ainda surgiram novos passivos que não estavam previstos na conta. O principal deles vem da dívida dos estados com a União. O governo já havia concordado em alongar esses débitos por 20 anos e ainda dar um desconto de 40% no valor que os governadores precisam pagar ao governo federal por um prazo de dois anos. Isso tem impacto sobre a meta fiscal porque a União tem que cobrir essa diferença.
O problema é que vários estados, entre eles o Rio de Janeiro, passam por uma grave crise financeira. Por isso, a nova equipe econômica vai dar alívios adicionais aos governadores, o que vai ter reflexo ainda maior sobre o resultado do ano.
