BRASÍLIA ? O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou nesta terça-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR) de fornecer à imprensa de forma indevida informações de processos sigilosos, como as investigações das Operações Lava-Jato e Carne Fraca. Segundo ele, a prática deve ser investigada como crime de violação de sigilo funcional. Gilmar ponderou que, como o crime teria sido cometido pelo Ministério Público, talvez não haja investigação. Para o ministro, os vazamentos desmoralizam o STF.
? Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem. A violação do sigilo está no artigo 325 do Código Penal. Mais grave é que a notícia dá conta dessa prática dentro da estrutura da PGR. Isso é constrangedor ? disse o ministro.
Gilmar ressaltou a importância de haver investigação sobre os supostos vazamentos:
? Se determinados documentos estão sob sigilo e se se inicia o vazamento sistêmico, como aqui está noticiado, trata-se de desmoralização desta corte. Não preciso lembrar que se trata de crime, que certamente será cuidado pela Procuradoria, ou não, por se tratar de vício de caráter corporativo.
A manifestação foi feita no início da sessão da Segunda Turma do STF, responsável por julgar os processos da Lava-Jato. O ministro cobrou que a PGR venha a público para explicar os supostos vazamentos.
? Não haverá justiça com procedimentos à margem da lei. As investigações devem ter por objetivo produzir provas, não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade. Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido do poder de investigação está abusando do seu poder e isso precisa ser dito em bom tom _ afirmou.
Para Gilmar, a divulgação indevida por parte de autoridades de conteúdo sigiloso de investigações tem o objetivo de destruir a vida de políticos escolhidos pelos investigadores.
? Mas é claro que isso tem um propósito destrutivo, como acabam de fazer com o ministro da Justiça, ao dizer que ele deu um telefonema para uma autoridade envolvida nesses escândalos. É uma forma de chantagem implícita, ou explícita. É uma desmoralização da autoridade pública ? declarou, numa referência à operação Carne Fraca.
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O ministro também criticou a Operação Carne Fraca, que fiscaliza irregularidades na fiscalização da produção de carnes produzidas no país. Ele chamou de ?irresponsável? o delegado que conduziu as investigações ? e ressaltou que as apurações resultaram em um prejuízo de R$ 30 bilhões ao Brasil.
? Com violações perpetradas na sede da PGR, como esta que está aqui documentada, quem vai segurar o guarda da esquina? ? questionou Gilmar.
O ministro Dias Toffoli concordou com o colega.
? Se todos comêssemos carne podre, não estaríamos na sessão, estaríamos no hospital com algum tipo de infecção ? ponderou Toffoli.
A subprocuradora da República Ela Wiecko, que estava na sessão, tentou defender a PGR dizendo que a imprensa não tinha responsabilidade ao divulgar informações sigilosas. Gilmar rebateu a fala da procuradora.
? A mídia não estaria divulgando esses nomes se não tivessem sido fornecidos. Eu não vou acreditar que a mídia teve acesso aos nomes em uma sessão espírita ? concluiu o ministro.
