RIO – Desde que o governo anunciou a liberação do saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Ministério do Trabalho recebeu 239 denúncias de problemas com o depósito do benefício. Em fevereiro, O GLOBO já havia mostrado que milhões de trabalhadores não terão saldo, porque cerca de 200 mil empresas não recolheram o Fundo. De acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), existem, pelo menos, sete milhões de trabalhadores cujos empregadores não depositaram o dinheiro devido, que correspondem a um débito total de R$ 24,5 bilhões inscritos na dívida ativa da União.
O trabalhador que não teve o fundo de garantia depositado, pode formalizar denúncia contra a empresa, segundo explica Joel Darcie, chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS no Ministério do Trabalho. A denúncia permanece anônima e pode ser feita a qualquer momento por meio do site do Ministério do Trabalho.
? A pessoa pode procurar o sindicato representante da categoria profissional ao qual pertence ou uma Superintendência, agência ou gerência do Ministério do Trabalho na cidade dele ? disse Darcie.
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Para realizar a denúncia, é necessário que o trabalhador tenha em mãos sua carteira de trabalho e o extrato da conta vinculada do FGTS.
O trabalhador também tem a opção de oferecer denúncia ao Ministério Público do Trabalho ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho. Nos casos em que a empresa não exista mais, o trabalhador pode ingressar com uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido.
