BRASÍLIA -Após a decisão do presidente Michel Temer de vetar parcialmente o texto que renegocia as dívidas e socorre os estados em situação mais crítica, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota informando que trabalha para encontrar uma solução para os problemas fiscais desses entes.
No texto, a Fazenda confirma que será vetado integralmente todo o capítulo dois do projeto, que trata da criação do Regime de Recuperação Fiscal dos estados. A ideia desse regime, que foi integrado de última hora ao projeto de renegociação das dívidas, era suspender o pagamento das parcelas pagas à União pelos entes da federação que estavam com graves problemas de caixa.
O projeto foi desenhado para socorrer sobretudo os estados do Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Em troca, a Fazenda exigia uma série de contrapartidas de ajuste fiscal que foram derrubadas pela Câmara dos Deputados. Internamente, os técnicos da Fazenda acreditam que não há possibilidade de conceder os benefícios adicionais sem qualquer contrapartida.
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Veja a íntegra da nota:
“O Ministério da Fazenda continua trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos Estados, considerando que o Presidente da República decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas com a União. Será vetado integralmente o Capítulo II do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.”
