BRASÍLIA – A equipe econômica decidiu se antecipar às críticas que receberá por reonerar a folha de pagamento das empresas e aumentar impostos pontualmente. A secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE) divulgou na manhã desta quarta-feira um estudo técnico no qual explica os motivos pelos quais não é possível fazer um corte elevado no Orçamento de 2017 para fechar as contas do ano.
Ontem à noite, o governo decidiu que vai acabar com o programa de desoneração da folha, elevar pontualmente alguns tributos e fazer um corte de R$ 32 bilhões nas despesas para fechar um rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento deste ano.
No documento, a SPE destaca que nem todas as despesas primárias são passíveis de corte. O texto mostra que R$ 274,4 bilhões é o total previsto para o ano com controle de fluxo. No entanto, R$ 126,4 bilhões desse montante não são passíveis de contingenciamento por envolverem recursos obrigatórios para áreas de saúde e educação.
Assim, restariam R$ 147,9 bilhões que poderiam ser cortados para cobrir o rombo, incluindo despesas de custeio e de investimento. No entanto, a nota lembra ainda que há obrigatoriedade da execução de emendas individuais e de bancada dos parlamentares. Assim, o conjunto de despesas passíveis de contingenciamento se reduz efetivamente para R$ 96 bilhões.
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?Em outras palavras, apenas 7% da despesa primária aprovada na Lei Orçamentária de 2017 pode ser contingenciada. Portanto, caso fosse praticado um corte do tamanho da insuficiência orçamentária existente para o cumprimento da meta fiscal, ou seja, se fossem cortadas R$ 58,1 bilhões de despesas, seriam eliminadas 61% de todas as despesas discricionárias do governo central. Na prática, esse montante significaria a impossibilidade de o governo federal terminar o ano fiscal de 2017 sem comprometer despesas importantes nas áreas de saúde e educação?, diz a nota.
O trabalho da SPE reconhece que a carga tributária no Brasil é elevada, mas lembra que o Brasil perdeu receitas nos últimos anos devido a desonerações e à recessão econômica:
?Sem contabilizar a receita de repatriação de 2016, que foi uma receita não recorrente, de 2011 a 2016 o governo federal perdeu 1,9 ponto de percentagem do PIB de arrecadação, fruto de desonerações, expansão de regimes especiais de tributação e efeito da recessão na arrecadação?.
Assim, o texto indica que será preciso fazer ajustes na carga tributária para assegurar o fechamento das contas do ano: ?Além do controle da despesa, o governo federal está submetido também a metas de resultado primário, e não há como cumprir essa meta este ano apenas pelo corte de despesas discricionárias, consoante mostrado ao longo desta nota. Como já destacado, 93% da despesa primária aprovada neste ano não é passível de corte. Assim, o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões este ano exigirá medidas de aumento da receita?.
