Cotidiano

Fachin arquiva um dos inquéritos da Lava-Jato contra Collor

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar um dos inquéritos abertos contra o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTC-AL) em razão da Operação Lava-Jato. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por falta de provas. Collor ainda é investigado em outros cinco inquéritos da Lava-Jato no STF.

O arquivamento não impede que a investigação seja retomada caso surjam novas evidências. Além disso, Fachin determinou o envio de uma cópia do processo à 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro. Caberá a ele tomar providências em relação aos demais envolvidos que não possuem foro privilegiado. Por ser senador, Collor só pode ser julgado pelo STF.

“Ressalto, todavia, que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências”, decidiu Fachin.

Collor era investigado por corrupção passiva. O inquérito se baseou na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Ele disse que houve cobrança de propina em um negócio envolvendo o prédio da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, em Salvador.

O pedido de arquivamento de Janot foi feito em 2 de fevereiro. É praxe o STF aceitar os pedidos da Procuradoria Geral da República (PGR) nesses casos.