SÃO PAULO. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta terça-feira à Justiça denúncia pedindo a condenação dos executivos Ildefonso Colares Filho e Erton Medeiros, ligados às construtora Queiroz Galvão e Galvão Engenharia, respectivamente, por corrupção ativa. Eles são acusados de oferecer R$ 10 milhões em propina ao então senador Sérgio Guerra (PSDB-SP), falecido em 2010, e ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, instalada em 2009, não fosse adiante.
Além da condenação penal, os procuradores pedem que os dois paguem R$ 10 milhões como reparação por danos causados. Os executivos foram investigados no âmbito da 33ª fase da Lava-Jato, a ?Resta Um?. A CPI buscava apurar irregularidades envolvendo a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com o MPF, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) já apontavam índicos de superfaturamento na construção da obras como a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Pela tese defendida pelo MPF, tanto Queiroz Galvão quanto Galvão Engenharia eram diretamente interessadas em impedir a continuidade das investigações, tendo em vista indícios de superfaturamento em contrato da Petrobras com o Consórcio Rnest (integrado pelas empresas Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Construtora Norberto Odebrecht S.A e Construções Camargo Corrêa S.A) no valor de R$ 429,2 milhões.
A Lava-Jato tomou conhecimento do pagamento de R$ 10 milhões a Sérgio Guerra por meio de depoimento prestado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo o ex-dirigente, no segundo semestre de 2009, durante a CPI, ocorreram encontros em que foi discutido o pagamento de propina para interferir no trabalho da comissão. Os investigadores obtiveram cópias de imagens de um dos encontros, onde é possível identificar o momento em que a propina foi negociada. Além dos executivos denunciados nesta terça, participou ainda dos encontros Fernando Soares, o ?Fernando Baiano?, também réu colaborador na Lava-Jato.
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Segundo o MPF, a propina negociada no encontro foi paga, de acordo com informação prestada por Alberto Youssef, também colaborador da Lava-Jato. Como resultado, o relatório final da CPI da Petrobras não indiciou executivos ou mencionou as empresas Queiroz Galvão e Galvão Engenharia. Além disso, a apuração parlamentar concluiu que “o conjunto de indícios de irregularidades apontados pelo TCU nas obras da Refinaria Abreu e Lima, depois da análise empreendida pela CPI, mostrou-se inconsistente”.
?A referida CPI não chegou a resultados efetivos devido ao grande esquema criminoso que já existia na época dentro da Petrobras, tanto que este se manteve ao longo dos anos seguintes, até ser comprovado pela operação Lava Jato?, escreveram os procuradores da Lava-Jato na denúncia.
Por meio de nota, a Queiroz Galvão informou que ?está cooperando com as autoridades e franqueando acesso às informações solicitadas?.
