Cotidiano

Ex-vereador e ex-servidora são condenados por ato de improbidade administrativa

Foz do Iguaçu – Um ex-vereador Braz de Moura e a ex-servidora Beatriz Gomes Pereira foram condenados por ato de improbidade administrativa e terão que devolver R$ 117.179,00 à Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. O valor é referente aos vencimentos recebidos por ela quando foi funcionária comissionada da casa, entre novembro de 2010 e junho de 2012. Nomeada por Braz, Beatgriz , na prática, nunca trabalhou na Câmara. A decisão, proferida pelo Juízo da Comarca e confirmada  pelo Tribunal de Justiça do Paraná, atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu.

O ex-vereador e a ex-servidora também tiveram os direitos políticos suspensos por cinco e oito anos, respectivamente. Também devem pagar multa correspondente a duas vezes o dano causado erário, no caso dele, e três vezes no caso dela – o valor chega a quase R$ 500 mil. Como ressalta a sentença, “a prova produzida em sede de inquérito civil público e não impugnada em momento algum após a instauração do contraditório deixa evidente que os requeridos (…) e (…) atuaram de forma conjunta para causar prejuízo direto ao erário do Município de Foz do Iguaçu com a nomeação da primeira para o cargo de assessor parlamentar sem que, efetivamente, jamais tenha desempenhado tal função.”