BRASÍLIA – O relator no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para os gastos públicos, será o senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE), líder do partido na Casa. A decisão foi tomada nesta quarta-feira , em acordo com o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), José Maranhão.
pec 2610A relatoria da PEC estava sendo disputada pelo PSDB, mas o partido do presidente Michel Temer decidiu brigar pela vaga, já que considera a medida uma das principais marcas do governo peemedebista. Com isto, passou a haver uma disputa interna no PMDB pela relatoria. Entre os cotados estavam, além de Eunício, o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), e o próprio presidente da CCJ. A informação foi confirmada pela assessoria de José Maranhão.
A PEC foi aprovada ontem na Câmara, por 359 votos a favor e 116 contra. O governo já articula sua estratégia para que o projeto avance no Senado. O maior entrave está na disputa política entre o presidente da Casa e o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, por causa da Operação Métis, que resultou na prisão de quatro policiais no Senado.
A reação de Renan ? que criticou a ação e bateu boca publicamente com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia ? preocupou o Palácio do Planalto, onde a postura do peemedebista foi vista como sinal de que ele pode causar dificuldades na tramitação da PEC.