RIO- “As novas medidas econômicas anunciadas pelo novo presidente Michel Temer e suas recentes mudanças realizadas no Ministério da Educação colocam em risco a garantia do direito à educação no Brasil.” Essas são as primeiras linhas de um relatório feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação que foi entregue à Organização das Nações Unidas (ONU) neste domingo. A entidade pretende denunciar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que quer limitar o gasto das contas públicas e, segundo ela, pode acabar reduzindo os recursos destinados à educação.
De acordo com o relatório, a PEC 241 “praticamente inviabiliza as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação”. A entrega do documento, que traz no título “alerta urgente”, feita durante reunião da Comissão de Educação da ONU teve o apoio de entidades internacionais como a Campanha Global pela educação. Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Educação ainda não deu um posicionamento oficial sobre o caso.
“Estamos falando de um período de vinte anos de vigência dessa proposta de diminuição do investimento em educação, saúde, e assistência social. E vamos viver vinte anos de finalização da possibilidade de o país ser de fato próspero e digno para sua população”, afirma um trecho.
Nas páginas do relatório, a Campanha argumenta que a PEC 241 contraria recomendações do Comitê sobre Direitos da Criança da ONU que já havia destacado a necessidade de garantir recursos para o PNE.
” A PEC 241/2016 é uma grande ameaça ao direito à educação e coloca em risco a educação de cerca de 3,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, que estão fora da escola”, diz o documento.
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Além do PNE, o texto cita leis que estariam em “risco direto” como o piso salarial nacional dos professores e destinação dos royalties do petróleo para Educação e Saúde.
O relatório sublinha que nenhuma das metas e estratégias estabelecidas pelo PNE para este ano foi cumprida, e faz um histórico das baixas que a educação brasileira tem sofrido nos últimos anos:
“O Plano, contudo, não vem sendo cumprido desde sua aprovação em 2014. Em 2015, o ajuste fiscal promovido por Joaquim Levy, então Ministro da Fazenda de Dilma, inviabilizou o cumprimento de importantes metas e estratégias do Plano, Neste ano, o PNE está sendo escanteado devido à falta de prioridade dada pelos governos, a crise econômica e a crise política.”
A denúncia faz uma análise demográfica da população brasileira e afirma que o país, que hoje vive seu último bônus demográfico, irá envelhecer a partir de agora e conclui:
“Um país de uma população idosa, que não teve acesso à educação de qualidade, significa um país idoso sem capacidade efetiva de participar da economia mundial.”
