RIO ? O Ministério da Cultura publicou na manhã desta terça-feira a versão oficial do documento que estabelece a nova Instrução Normativa (IN 1/2017) para a Lei Rouanet, que substitui a publicada em 2013 (IN 1/2013).
O documento, ao qual o GLOBO teve acesso em fase preliminar, propõe mudanças em regras relativas a diferentes pontos: controle, fiscalização e transparência em movimentações financeiras durante a realização e a prestação de contas dos projetos; correção de transações financeiras indevidas em projetos culturais; democratização e descentralização regional dos recursos oriundos da Lei, assim como dos produtos culturais gerados por projetos apoiados pela Rouanet; limites de captação e de lucratividade por projeto; assim como regras que alteram os fluxos de análise de projetos ? com redução de 60% no volume de projetos analisados, assim como redução do tempo médio entre a admissão e a execução de um projeto ?, com objetivo de desonerar os gastos do Estado com o processo de análise de projetos. Também foram estipulados limites numéricos de projetos a serem administrados simultaneamente por um mesmo proponente.
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