Passados três meses da entrega das primeiras “Food Bikes”, os ambulantes ainda atuam de maneira ilegal no Centro de Cascavel aguardando a liberação dos alvarás. Os documentos estão represados na Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito) para que seja analisado onde a bicicleta poderá ficar sem causar impactos aos pedestres e aos veículos. Falta também um parecer da Procuradoria Jurídica para que o imposto cobrado dos ambulantes seja definido. “Pela vontade do prefeito [Leonaldo Paranhos], a ideia era não cobrar nada dos ambulantes. Não sabemos se isso é possível, por isso dependemos do parecer da Procuradoria Jurídica”, explica José Luiz Ferreira, presidente da Coplaa (Comissão Permanente de Licença de Atividades Ambulantes).
A previsão é de que na semana que vem seja realizada uma reunião para liberar finalmente esses primeiros alvarás aos 23 ambulantes já contemplados pelas bikes especialmente adaptadas. Ao todo, a prefeitura adquiriu 57, a um custo total de R$ 284 mil: quatro modelos diferentes, que variam entre R$ 4,2 e R$ 6,3 mil cada bike.
Para que o projeto fosse viabilizado, a Câmara de Vereadores modificou a legislação municipal para atuação dos ambulantes em abril deste ano. “Não sabia que a liberação dos alvarás ainda estava parada, mas vamos em busca de ações para que esses trabalhadores sejam atendidos, visto que ainda estão na ilegalidade”, disse o vereador Alécio Espínola, liderança do Executivo na Câmara.
Se a isenção de taxas não for possível, os ambulantes pagarão um imposto simbólico de R$ 43 ao ano.
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A legislação municipal foi criada durante a gestão de Edgar Bueno (PDT), mas só agora entrou em vias de ser respeitada.
Devido a essa demanda de liberação de alvarás, a Coplaa pretende fazer um trabalho intensificado para zerar a fila de espera até dezembro. Hoje são mais de 300 ambulantes aguardando o documento e continuam atuando de maneira irregular no Centro e nos bairros. “Vamos intensificar o trabalho. É um imbróglio que vem há muitos anos e agora efetivamente será resolvido. Vamos liberar os alvarás em ordem cronológica. Faremos forças-tarefas com reuniões extraordinárias”, afirma Ferreira.
Expectativa grande
Os primeiros contemplados com as bicicletas estão satisfeitos com o projeto, porém aguardam ainda com grande expectativa pelos alvarás – dando um respaldo legal para a atuação no Centro da cidade. “Essa lei é um grande avanço aos ambulantes: só temos a agradecer ao prefeito Leonaldo Paranhos. Estamos esperando agora que todos possam ter o alvará”, diz Elvis Júnior Pereira, que já obteve alvará há três anos.
