BRASÍLIA – Empresários da indústria se encontraram na manhã desta terça-feira com os ministros da equipe econômica para pedir mudanças no programa de regularização tributária. Eles entregaram uma lista com 21 sugestões de mudanças para os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, entre elas perdão de multas e juros das dívidas que serão parceladas. A regulamentação do programa será divulgada na semana que vem.
Conhecido como o novo Refis do governo, o programa permite que empresas e pessoas físicas parcelem seus débitos com a União em condições especiais, mas não dá perdão de multas e juros, como feito em versões anteriores. O governo e, sobretudo, os técnicos da Receita, têm reiteradamente se posicionado de forma contrária à perdão de multas e juros em parcelamentos porque, segundo eles, há um desincentivo, com essa prática, ao pagamento regular de impostos.
Entre as mudanças pedidas pela indústria estão ainda a suspensão do pedido de uma carta de fiança ou seguro-garantia judicial para débitos acima de R$ 15 milhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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? Não se trata de empréstimo, se trata de pagar uma dívida que as pessoas têm em função da recessão da economia ? apontou o presidente da Federação das Indústrias do estado de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte.
A indústria pede ainda a unificação das ramificações do programa, que divide a negociação das dívidas com a Receita Federal e com a PGFN e a mudança do percentual exigido como entrada para o parcelamento. Em vez de 20% da dívida, os empresários pedem à Receita que o valor de entrada seja equivalente a um percentual do faturamento.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 31 de janeiro, um dia antes da divulgação da regulamentação do programa. Segundo os empresários, o ministro ficou de avaliar os pedidos. Além dos ministros e dos secretários da Receita, Jorge Rachid, e executivo, Eduardo Guardia, participaram do encontro os senadores Cristovam Buarque, José Medeiros, Martha Suplicy e Rose de Freitas.
