SÃO PAULO – As seis distribuidoras de energia elétrica da estatal Eletrobras que atendem estados do Norte e Nordeste passarão por processos de revisão tarifária em 31 de agosto de 2017, de acordo com portarias do Ministério de Minas e Energia publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
O secretário executivo da pasta, Paulo Pedrosa, disse à Reuters na quinta-feira que a revisão das tarifas é um passo essencial para viabilizar a privatização dessas empresas, o que a Eletrobras e governo já decidiram que pretendem fazer até o final de 2017.
As portarias publicadas nesta sexta-feira são válidas para as distribuidoras que atendem Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e parte de Roraima.
A Eletrobras ficará responsável por manter essas distribuidoras até que um novo concessionário assuma a gestão das empresas ou até 31 de dezembro de 2017, o que ocorrer primeiro, segundo as publicações.
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Nesse período, a estatal terá asseguradas as receitas para manter os serviços das empresas, com tarifas que serão definidas em reajustes agendados entre setembro e novembro deste ano ? a privatização, portanto, ocorreria somente após dois processos tarifários, um reajuste e uma revisão.
Em outra publicação no Diário Oficial, o governo também decidiu que não renovará o contrato de concessão da distribuidora Cerr, controlada pelo governo de Roraima e responsável pelo fornecimento de eletricidade em parte do Estado.
Segundo portaria, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá tomar providências para extinguir a concessão da companhia, o que poderá envolver pagamento de indenização à Cerr por investimentos já realizados na área.
A Aneel já havia recomendado ao ministério que a concessão da Cerr fosse agrupada à da Eletrobras Boa Vista, que atende parte de Roraima.
