BRASÍLIA – A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira que vai solicitar novamente acesso à delação premiada de executivos e ex-executivos da Odebrecht que prestaram depoimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido já tinha sido feito antes, mas foi negado pelo ministro Herman Benjamin, relator da ação apresentada pelo PSDB contra a chapa vencedora da eleição de 2014. Segundo a defesa, há contradições nos depoimentos de Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Fernando Migliaccio, que estão entre as dez pessoas ligadas à Odebrecht ouvidas pelo TSE.
“É recomendável a máxima cautela com afirmações de delatores e a necessária checagem de todos os depoimentos e documentos, como medida indispensável para o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme reiteradamente decidido pelo Supremo Tribunal Federal”, diz trecho de nota distribuída pela assessoria de imprensa de Dilma.
Como Dilma sofreu impeachment no ano passado, seu vice, Michel Temer, herdou não apenas o cargo, mas também o processo. Assim, a ação apresentada pelo PSDB, hoje um aliado de Temer, poderá, na prática, levar à cassação do mandato do presidente.
Os advogados de Dilma querem que o ministro Herman Benjamin reconsidere decisão anterior, em que negou pedidos da ex-presidente. Entre outras coisas, os advogados querem acesso aos acordos de delação e outros documentos que tenham relação com as pessoas ligadas à Odebrecht que prestaram depoimento no TSE. Ao todo 78 executivos e ex-executivos firmaram acordos para colaborar com as investigações da Operação Lava-Jato. As delações estão no STF, mas seguem em sigilo.
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“Os advogados sustentam ser juridicamente possível o compartilhamento dos documentos com o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República, mantendo-se o sigilo judicial imposto aos acordos de delação premiada e seus anexos. A defesa argumenta que um precedente levou à demonstração perante o TSE de que informações erradas foram prestadas pelo delator Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez”, diz trecho da nota.
Segundo os advogados, há contradições entre os depoimentos de Hilberto Mascarenhas e Fernando Migliaccio em relação aos pagamentos supostamente feitos pela Odebrecht ao marqueteiro João Santana e sua mulher, Monica Moura. Santana fez a campanha de Dilma em 2014.
A defesa também vai pedir novamente que sejam ouvidos no TSE o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os presidentes dos partidos aliados na eleição de 2014: PRB, PROS, PDT e PCdo B. Os advogados de Dilma querem que eles prestem depoimentos presencialmente, e não apresentem apenas uma declaração por escrito. Segundo a defesa, deve ser seguido o mesmo procedimento em relação às demais testemunhas já ouvidas.
