Cascavel – Denúncia do vereador Paulo Porto, feita ontem na Câmara de Vereadores de Cascavel, aponta desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Segundo ele, verbas foram usadas de forma irregular pela Semed (Secretaria Municipal de Educação) em um contrato de locação de um imóvel para abrigar o Procon, o CAP (Centro de Apoio Pedagógico as Pessoas Cegas) e o CAS (Centro de Capacitação de Profissionais da Educação de Atendimento de Pessoas com Surdez).
A irregularidade ocorreu no ano passado quando o Procon funcionava em imóvel situado na rua Rio de Janeiro, no Centro. Atualmente, o Procon funciona em imóvel locado ao lado da prefeitura.
Segundo a legislação, os recursos federais do Fundo podem ser utilizados exclusivamente para a educação, não comportando parceiras com outras entidades. Por meio de ofício, de abril de 2016, conselheiros do Fundeb alertam à Semed sobre a eventual irregularidade e solicitam a cópia do contrato de locação.
Conforme a denúncia, em junho, a Semed respondeu que realmente tanto o CAP como o CAS funcionavam no mesmo imóvel do Procon. Diante disto, o Fundeb no Ofício nº 118 solicita “a Semed a rescisão do contrato de locação com a retirada imediata de ambos os centros do local, e ressarcimento dos valores pagos referentes ao aluguel desde janeiro do corrente ano”.
Segundo a presidente do Fundeb em Cascavel, Clarice Aparecida Figurski, faltou transparência na utilização dos recursos. “Estamos fazendo um relatório indicando os desvios de verba envolvendo o Fundeb. No ano passado, Cascavel recebeu R$ 102 milhões totalmente destinados ao Fundo. No entanto, não se sabe ainda quanto deste montante foi desviado”, relata Clarice. O documento, que será finalizado nesta semana, vai passar pela Câmara de Vereadores de Cascavel, Secretaria Municipal de Educação e Tribunal de Contas, para que então seja analisado.
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