Cotidiano

Dedicação exclusiva regulamentada

Os deputados aprovaram na sessão plenária de ontem, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei do Poder Executivo que altera e inclui dispositivos na Lei nº 11.713/1997, que disciplina a criação da carreira do Magistério Público do Ensino Superior. O texto foi aprovado em segundo turno de votação com 40 votos favoráveis e apenas um contrário. A proposta ainda passou em terceiro turno e em redação final em duas sessões extraordinárias também realizadas ontem Agora, a matéria segue para sanção, ou veto, da Governadora Cida Borghetti.

O projeto foi aprovado com uma emenda apresentada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), na forma de substitutivo geral que, segundo o parlamentar, promove a manutenção de garantias para o regime de trabalho dos professores, além de ajustar termos técnicos da proposição. A meta principal do projeto, de acordo com o Executivo, é requalificar o conceito do regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide).