SÃO PAULO – A defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu ao juiz Sérgio Moro a absolvição do ex-deputado por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas na ação que responde sob a acusação de receber propinas na compra do campo de petróleo no Benin, na África, pela Petrobras.
O pleito foi feito pelos advogados de Cunha nas alegações finais do processo. Eles alegam que houve cerceamento de defesa na ocasião em que Moro indeferiu perguntas do ex-deputado ao presidente Michel Temer (PMDB), arrolado como testemunha de defesa.
No documento ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato na 1ª Instância, Eduardo Cunha alega que houve cerceamento de defesa ao ter suas perguntas ao presidente Michel Temer (PMDB) indeferidas. Moro argumentou que Cunha tentou intimidar o presidente e vetou a metade de um total de 41 questionamentos enviados pelos advogados de Cunha.
Para a defesa do ex-deputado, as perguntas tem ?completa pertinência e relevância com a ação penal?.
?Os indeferimentos consistem em cerceamento de defesa, ante a violação aos princípios constitucionais ao contraditório e a ampla defesa consagrados no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal?, escreveram os defensores de Cunha.
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Arns argumentou que Temer poderia ajudar a demonstrar que Cunha não influenciou na nomeação e manutenção de Jorge Zelada na Diretoria Internacional da Petrobrás.
Cunha segue preso no Paraná, desde outubro. Ele acusado de ter recebido propinas de R$ 5 milhões em contas na Suíça pela compra pela Petrobrás de um campo petrolífero no Benin. Na época, as tratativas ficaram a cargo da Diretoria Internacional da Petrobras.
?O acusado não tinha qualquer influência na referida nomeação, que ocorreu por meio de indicação da bancada mineira do PMDB. Na época, o presidente do PMDB era o presidente da república, Michel Temer. Portanto, todas as indagações relativas a influência do PMDB dentro da Petrobrás, ao movimento das bancadas do PMDB, aos acordos entre partidos e ao trâmite das informações e propostas dentro do partido são indispensáveis para a tese defensiva ora sustentada?, dizem os advogados de Cunha.
Liderada pelo advogado Marlus Arns, a defesa também pediu a nulidade dos documentos bancários obtidos pelas autoridades brasileiras na Suíça.
?Requer-se a nulidade dos elementos probatórios produzidos pela autoridade estrangeira em desarcordo com os direitos e garantias fundamentais insculpidos na Constituição Federal e no direito interno?.
