BRASÍLIA – O plenário do Congresso Nacional adiou a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017. A proposta prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central, composto pelos resultados do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social. Se considerados estados, municípios e estatais, o rombo sobe para R$ 143 bilhões, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
MACROECONOMIA 0208Mais cedo, os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento analisaram 257 destaques para liberar o texto para a votação em plenário ainda hoje. O parecer elaborado pelo relator, senador Wellington Fagundes (PR/MT), favorável aos números do governo já havia sido aprovado em julho. Apesar de manter o desenho da União, o texto base da LDO sofreu algumas mudanças pelo relator.
Ele ampliou, por exemplo, as emendas impositivas das bancadas regionais e incluiu no texto um dispositivo que proíbe o governo de incluir no detalhamento da LDO, que será enviado este mês, impostos que não tenham sido aprovados pelo governo. Entre os destaques aprovados nesta terça-feira, um dos mais importantes tem potencial de aumentar as despesas obrigatórias da União com Saúde, apesar dos esforços da equipe econômica para manter esses gastos equilibrados no ano que vem.
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Ao contrário do projeto original, que prevê que a despesa com Saúde em 2017 seja o equivalente ao mínimo constitucional de 2016 mais a inflação, o destaque aprovado prevê que o governo terá que repassar para a pasta o equivalente ao gasto este ano, corrigido pela inflação. O problema é que as despesas em 2016 estão muito superiores ao mínimo constitucional, o que obrigará a União a gastar muito além do planejado com essa rubrica.
O presidente da CMO, Arthur Lira, afirmou que esse destaque foi discutido com a equipe econômica e tem o aval do governo:
– Tudo o que foi aprovado na CMO hoje tem a concordância do governo.
