BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelo Ministério da Fazenda e pelos estados, pretende assinar um convênio que permita aos estados do Norte do país ? com exceção de Acre e Tocantins – diminuírem para 3% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com querosene de avião. Dessa forma, os secretários de Fazenda dos governos regionais esperam enfraquecer o projeto de lei que está no Senado Federal e que pretende fixar a alíquota em 12% uniformemente.
Os estados do Norte são os mais interessados no projeto que está no Legislativo. Eles temem que, por não terem vantagens competitivas, as companhias aéreas diminuam os voos direcionados a essas regiões. Hoje, os estados praticam alíquotas que variam entre 3% e 25%. Logo, para quem cobra o percentual mais alto, a proposta não é interessante e significaria uma perda de arrecadação.
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Da forma como é a norma, qualquer governo regional que queria aplicar um percentual inferior a 12% de ICMS sobre o querosene tem que receber uma autorização, por meio de convênio assinado pelo Confaz, de todos os demais estados Na reunião desta manhã, em Fortaleza (CE), todos os secretários de Fazenda deram o aval. A exceção foi o Paraná, que deve analisar a questão e se pronunciar na próxima semana.
? Quem defende o projeto é o Norte. Se já foi dada a condição para que eles baixem as alíquotas, provavelmente perde-se o interesse nos projetos ? afirmou o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta.
